Entenda o caso: do crime à sentença três são condenados pela morte de caminhoneiro em Bom Jesus

Três dos quatro acusados pela morte do caminhoneiro Luciano Boeira Melos foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Bom Jesus. O julgamento terminou às 23h de ontem, quarta-feira (29), após dois dias de depoimentos, interrogatórios e debates.

Felipe Silveira Noronha e Flávio Silveira Noronha receberam penas de 20 anos de reclusão e três meses de detenção. Fabiana Ramos Saraiva foi condenada a 18 anos e oito meses de reclusão e três meses de detenção. José Balduíno Saraiva foi absolvido.

Nesta quinta-feira (30), uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar localizou supostos resíduos osteológicos humanos na área indicada por Felipe, que confessou o homicídio durante o júri. O material será encaminhado ao Instituto-Geral de Perícias para verificar sua natureza e uma eventual relação com Luciano.

O crime

Luciano desapareceu em julho de 2023

Luciano Boeira Melos tinha 27 anos e trabalhava como caminhoneiro. Ele desapareceu entre os dias 26 e 27 de julho de 2023, em Bom Jesus, no nordeste do Rio Grande do Sul.

Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime teria ocorrido após a revelação de um relacionamento extraconjugal entre Luciano e Fabiana Ramos Saraiva.

Ainda segundo a acusação, o caminhoneiro foi atraído até uma área rural, onde teria sido surpreendido e morto sem possibilidade de defesa.

Felipe Silveira Noronha era marido de Fabiana. Flávio Silveira Noronha é irmão de Felipe. José Balduino, absolvido no julgamento, é pai de Fabiana.

Acusação apontou homicídio qualificado

Os quatro réus foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

O motivo torpe é aquele considerado moralmente reprovável. Já o recurso que dificulta a defesa ocorre quando a forma de execução reduz ou elimina a possibilidade de reação da vítima.

Também foram apresentadas acusações de ocultação de cadáver e fraude processual.

A ocultação de cadáver consiste em esconder ou remover um corpo para impedir sua localização. A fraude processual ocorre quando alguém modifica um local, objeto ou situação com o objetivo de induzir a investigação ou a Justiça ao erro.

A investigação da Polícia Civil

Caso avançou sem corpo e sem testemunha presencial

A Polícia Civil investigou o desaparecimento durante cerca de três anos sem ter localizado o corpo de Luciano.

Segundo o delegado regional Carlos Alberto Defaveri, também não havia vestígios de sangue nem testemunhas presenciais do homicídio.

Diante desse cenário, a investigação avançou principalmente por meio de provas indiciárias, também conhecidas como provas circunstanciais.

Esse tipo de prova se baseia em fatos já demonstrados que, analisados em conjunto, permitem estabelecer uma ligação lógica com o crime investigado.

Indícios sustentaram prisões preventivas

Carlos Alberto Defaveri afirmou que os elementos reunidos foram robustos e sustentaram a prisão preventiva dos quatro investigados por cerca de dois anos.

Durante esse período, diferentes advogados apresentaram pedidos de habeas corpus aos tribunais superiores.

Conforme o delegado regional, os acusados receberam liberdade provisória somente depois do encerramento da instrução processual e quando já havia uma estimativa para a realização do júri.

A instrução processual é a etapa em que a Justiça reúne provas, ouve testemunhas e interroga os acusados antes do julgamento.

Delegado regional reconhece trabalho das equipes

Após o resultado do júri, Carlos Alberto Defaveri destacou a atuação do delegado Gustavo Costa do Amaral, da equipe da Delegacia de Polícia de Bom Jesus e dos demais agentes envolvidos na investigação.

“Preciso parabenizar o delegado Gustavo Costa do Amaral, a equipe da DP de Bom Jesus e outros policiais que participaram das investigações”, afirmou. Defaveri explicou que preferia não citar todos os profissionais individualmente para evitar deixar algum integrante de fora.

Na avaliação do delegado regional, a investigação conseguiu formar um conjunto consistente de elementos mesmo sem corpo, sangue ou testemunha presencial. Carlos Alberto Defaveri também destacou o trabalho dos representantes do Ministério Público. Para ele, as condenações resultaram da soma entre a investigação, as provas produzidas no processo e a atuação da acusação no plenário.

A atuação do Ministério Público

Quatro réus foram levados ao Tribunal do Júri

Com base no inquérito policial, o Ministério Público apresentou denúncia contra Felipe, Flávio, Fabiana e José. A acusação sustentou que os envolvidos teriam atuado de maneira conjunta e organizada no homicídio e nos atos realizados posteriormente.

O promotor de Justiça Raynner Sales de Meira atuou na acusação acompanhado pelo promotor Eugênio Paes Amorim.

O Tribunal do Júri

Primeiro dia: testemunhas e interrogatórios

O julgamento começou na manhã de terça-feira (28), no Foro da Comarca de Bom Jesus. Durante o primeiro dia, foram ouvidas testemunhas apresentadas pela acusação e pelas defesas.

Três dos quatro réus também foram interrogados. Um deles exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio. O principal acontecimento do primeiro dia ocorreu durante o interrogatório de Felipe.

Felipe confessou o homicídio

Na noite de terça-feira, Felipe confessou ter matado Luciano. Além de admitir a autoria, ele afirmou ter agido sozinho e indicou o lugar onde disse ter ocultado o corpo.

A confissão não encerrou o julgamento. Os jurados ainda precisavam avaliar a responsabilidade individual dos quatro acusados e decidir sobre os crimes descritos na denúncia.

Investigação avalia possível objetivo da confissão

Em manifestação após o júri, Carlos Alberto Defaveri apresentou uma impressão da investigação sobre a confissão. Segundo ele, os quatro acusados negaram envolvimento durante todo o período anterior ao julgamento e permaneceram presos preventivamente por cerca de dois anos.

Na avaliação do delegado regional, eles poderiam esperar uma absolvição diante da ausência do corpo, seguindo a ideia popular de que “sem corpo não há crime”.

Essa interpretação, porém, não corresponde necessariamente ao funcionamento da Justiça. Uma condenação pode ocorrer sem a localização do corpo quando as provas demonstram a existência do crime e a responsabilidade dos acusados.

Para Defaveri, a força das provas indiciárias pode ter levado Felipe a confessar e afirmar que agiu sozinho, possivelmente como uma tentativa de afastar a responsabilidade dos demais. Essa é uma avaliação da investigação, e não uma motivação confirmada pelo réu ou reconhecida formalmente pelos jurados.

Segundo dia: buscas começaram durante o julgamento

A sessão foi retomada às 9h de quarta-feira (29). No início dos trabalhos, a juíza Luciana Rech Slaviero Porath informou a ausência justificada de um dos réus para que ele pudesse colaborar com uma diligência de busca. Enquanto o julgamento seguia no fórum, equipes foram até a área rural indicada por Felipe.

Segundo Carlos Alberto Defaveri, o réu afirmou inicialmente que o percurso levaria cerca de 20 minutos. No entanto, a equipe caminhou por aproximadamente uma hora e meia, passando por campos, áreas alagadas, pinheiros e mata fechada.

Conforme o delegado regional, dificilmente o ponto seria localizado sem a orientação de alguém que conhecesse o caminho. Durante a diligência, o escrivão Jorge quase teria caído por uma ladeira e foi segurado pelo delegado Gustavo Costa do Amaral.

A atuação do Corpo de Bombeiros

Guarnição foi mobilizada a pedido da Polícia Civil

Nesta quinta-feira (30), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul mobilizou uma guarnição do Pelotão de Bombeiro Militar de Vacaria. O trabalho ocorreu a pedido da 25ª Delegacia Regional de Polícia Civil.

A equipe foi empregada para acessar a área indicada e apoiar as diligências relacionadas à localização de possíveis resíduos osteológicos humanos vinculados à investigação do homicídio de 2023.

Bombeiros fizeram reconhecimento e varredura sistemática

No local, a guarnição realizou o reconhecimento do terreno, a avaliação da área e uma varredura sistemática. Segundo a nota oficial, foram aplicadas técnicas de busca terrestre compatíveis com as características do ambiente e com os recursos disponíveis.

O terreno apresenta dificuldades naturais, como mata, declives, cursos de água, sedimentos e pontos de acesso restrito. Essas condições exigiram avaliação prévia e uma busca organizada para reduzir riscos aos bombeiros e aumentar a possibilidade de localização de vestígios.

Chuvas de 2024 alteraram a área

Durante a operação, os bombeiros verificaram mudanças significativas em relação às condições originais do local. De acordo com o CBMRS, a ação do tempo e, principalmente, os eventos climáticos extremos de 2024 modificaram a topografia, a vegetação, os cursos naturais de drenagem e o depósito de sedimentos.

Essas alterações podem ter comprometido a preservação de eventuais vestígios e dificultado a identificação dos pontos indicados anteriormente. A Polícia Civil também considera a possibilidade de que enxurradas tenham deslocado materiais ao longo do tempo.

Segundo o relato atribuído ao réu confesso, o corpo teria sido ocultado em uma pequena fenda ou gruta atrás de uma cachoeira e coberto com pedras.

Supostos resíduos foram encontrados às 11h30

Durante as buscas terrestres, por volta das 11h30 desta quinta-feira, os bombeiros localizaram supostos resíduos osteológicos humanos. O termo é usado para designar materiais que aparentam ser ossos, mas cuja natureza ainda precisa ser confirmada por perícia.

Por isso, não é possível afirmar neste momento que os materiais sejam humanos nem que pertençam a Luciano. A confirmação dependerá de exames técnicos realizados pelo Instituto-Geral de Perícias.

Material teve cadeia de custódia preservada

Conforme o Corpo de Bombeiros, os materiais foram identificados, registrados, recolhidos e acondicionados de acordo com os procedimentos técnicos. Esses cuidados integram a cadeia de custódia, que é o conjunto de medidas adotadas para registrar quem encontrou, recolheu, transportou e armazenou um vestígio.

A preservação dessa sequência é essencial para evitar contaminações, trocas ou dúvidas sobre a origem do material. Depois da coleta, os supostos resíduos osteológicos foram entregues à autoridade policial competente.

IGP fará exames periciais

A Polícia Civil encaminhará o material ao Instituto-Geral de Perícias. A primeira análise deverá determinar se os fragmentos são de origem humana. Caso essa hipótese seja confirmada, poderão ser realizados exames genéticos para verificar uma eventual compatibilidade com o DNA de familiares de Luciano.

Somente após essas etapas será possível estabelecer uma ligação segura entre o material e a investigação.

Novas buscas podem exigir cães de detecção

O Corpo de Bombeiros informou que um eventual prosseguimento das buscas deverá passar por uma nova avaliação técnica. Isso ocorre devido às condições do terreno e à extensão da área analisada.

Entre os recursos considerados estão equipes de cinotecnia, que trabalham com cães treinados para detecção, e grupos especializados em busca terrestre.

A adoção desses recursos poderá ampliar a capacidade operacional e aumentar as chances de localização de outros vestígios de interesse pericial. O CBMRS informou que permanece à disposição das autoridades para prestar apoio técnico e operacional.

Imagens não serão divulgadas

A Polícia Civil informou que não apresentará vídeos ou fotografias do material encontrado. Segundo Carlos Alberto Defaveri, a decisão foi tomada em respeito à memória da vítima. A medida também evita a circulação de imagens sensíveis e conclusões antecipadas antes da análise pericial.

Os debates no júri

Acusação pediu a condenação dos quatro réus

Após as primeiras diligências de busca, começou a fase de debates. As sustentações diante dos sete jurados duraram quase nove horas, incluindo réplica e tréplica. O Ministério Público, com apoio da assistência de acusação, manteve a denúncia e pediu a condenação dos quatro réus.

Os promotores sustentaram que os acusados teriam atuado de maneira conjunta e organizada na execução do homicídio e nos crimes posteriores.

Defesa de Felipe pediu redução da pena

A defesa de Felipe não pediu a absolvição pelo homicídio. Os advogados solicitaram que os jurados reconhecessem que ele teria agido sob domínio de violenta emoção, logo após uma suposta provocação injusta da vítima. Caso fosse aceita, a tese poderia resultar na diminuição da pena.

Defesas dos demais réus negaram participação

Os advogados de Flávio, Fabiana e José sustentaram a negativa de autoria e a insuficiência de provas. As defesas pediram a absolvição dos três. Ao final, os jurados aceitaram a tese somente em relação a José Balduino.

A decisão dos jurados

Conselho de Sentença condenou três acusados

Depois dos debates, os sete jurados foram encaminhados à sala secreta. Eles responderam aos quesitos formulados pela juíza sobre a existência do crime, a participação dos réus e as qualificadoras. Felipe, Flávio e Fabiana foram condenados.

Felipe e Flávio receberam penas de 20 anos

Felipe Silveira Noronha foi condenado a 20 anos de reclusão e três meses de detenção.

Flávio Silveira Noronha recebeu a mesma pena.

Os dois foram condenados por homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual. As qualificadoras reconhecidas foram o motivo torpe e o recurso que dificultou a defesa da vítima.

Fabiana recebeu pena de 18 anos e oito meses

Fabiana Ramos Saraiva foi condenada a 18 anos e oito meses de reclusão e três meses de detenção. Ela foi considerada culpada pelo homicídio qualificado por motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, além de fraude processual.

Fabiana não foi condenada pelo crime de ocultação de cadáver. As penas deverão ser cumpridas inicialmente em regime fechado.

José Balduino foi absolvido

José Balduino foi absolvido de todas as acusações. A defesa havia sustentado a falta de provas suficientes sobre a participação dele nos crimes. Os jurados acolheram essa tese.

A prisão e os recursos

A juíza Luciana Rech Slaviero Porath leu a sentença às 23h de quarta-feira. Felipe, Flávio e Fabiana estavam presentes no fórum e tiveram a prisão determinada para o início imediato do cumprimento das penas.

A decisão ainda pode ser contestada.

A defesa de Fabiana informou que pretende recorrer da decisão e levar o caso a instâncias superiores com o objetivo de anular o julgamento.

O advogado Tiago Bottene, que representa Fabiana, Felipe e José Balduíno, sustenta que a assistência de acusação teria violado o artigo 478, inciso II, do Código de Processo Penal.

Segundo o defensor, durante os debates em plenário, o silêncio dos réus teria sido mencionado de forma a influenciar a percepção dos jurados. A legislação impede que o exercício do direito de permanecer em silêncio seja usado como argumento de culpa, evitando a interpretação de que “quem cala, consente”.

Caso o pedido de anulação seja acolhido, Felipe, Fabiana e Flávio poderão ser submetidos a um novo julgamento. A absolvição de José Balduíno, no entanto, permanecerá válida.

A defesa de Flávio também confirmou que irá recorrer da decisão.

O Ministério Público também poderá recorrer da absolvição de José, dentro das hipóteses previstas pela legislação.

O recurso não resulta automaticamente na realização de um novo júri.

Caso segue nas áreas judicial e pericial

Com o encerramento do júri, o caso passa a seguir em duas frentes. Na área judicial, as partes poderão apresentar recursos contra as condenações, as penas ou a absolvição. Na área pericial, o IGP deverá analisar os materiais recolhidos pelo Corpo de Bombeiros.

A confirmação de que os fragmentos são humanos será a primeira etapa. Depois, uma possível análise de DNA poderá indicar se existe compatibilidade com os familiares de Luciano.

Para a família e a comunidade de Bom Jesus, a identificação dos restos mortais ainda representa uma resposta fundamental após três anos de desaparecimento.

Com informações do Ministério Público, Polícia Civil, TJRS, Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul.