Vacaria realiza hoje a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Começou na manhã desta terça-feira, 26 de maio, no plenário da Câmara Municipal de Vacaria, a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O encontro reúne representantes do poder público, entidades, conselhos, profissionais da área, lideranças e membros da comunidade para debater políticas públicas voltadas à proteção, ao cuidado e à garantia de direitos de crianças e adolescentes.

A conferência tem como tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”.

A proposta é ampliar o diálogo entre sociedade civil e poder público, fortalecendo a rede de proteção e promovendo a participação social na construção de soluções para os desafios enfrentados por crianças, adolescentes e suas famílias.

A programação iniciou às 8h30, com recepção, credenciamento, lista de presença e coffee break. Na sequência, ocorre a abertura oficial, a leitura do regimento e a palestra com o conferencista Dr. João Batista Costa Saraiva.

Programação da manhã

8h30 às 9h
Recepção, credenciamento, lista de presença e coffee break.

9h às 11h30
Abertura oficial, leitura do regimento e palestra com o conferencista Dr. João Batista Costa Saraiva.

Durante a manhã, serão debatidos os seguintes eixos:

1. Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social;
2. Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;
3. Promoção da convivência familiar e comunitária;
4. Prevenção e enfrentamento às violências;
5. Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente no trabalho;
6. Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

Também está previsto espaço para questionamentos dos participantes.

Programação da tarde

13h30 às 14h
Apresentação cultural.

14h às 15h30
Formação de grupos por eixos, com estudos e debates.

15h30 às 16h
Encaminhamento das propostas ao plenário, com votação por aclamação ou rejeição.

16h às 16h30
Escolha dos delegados representantes para a etapa estadual, registro das decisões em ata e preenchimento de pesquisa de avaliação da conferência.

16h30 às 17h
Encerramento e coffee break.

O papel do Conselho Tutelar na proteção de crianças e adolescentes

Um dos temas centrais da conferência é o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, órgãos fundamentais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar atua quando esses direitos são ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da família, da sociedade, do poder público ou até pela própria conduta da criança ou do adolescente.

Na prática, o Conselho Tutelar é uma das principais portas de entrada da rede de proteção. É o órgão que recebe denúncias, orienta famílias, encaminha casos para serviços públicos, acompanha situações de vulnerabilidade e aciona outras instituições quando necessário, como assistência social, saúde, educação, Ministério Público e Judiciário.

Sua importância está justamente na proximidade com a comunidade. Quando uma criança sofre violência, negligência, abandono, evasão escolar, trabalho infantil ou qualquer outra situação que coloque seus direitos em risco, o Conselho Tutelar pode agir para garantir proteção imediata e encaminhamento adequado.

A rede de proteção precisa funcionar de forma integrada

A conferência também chama atenção para a necessidade de integração entre os diferentes setores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Essa rede envolve o poder público, escolas, unidades de saúde, assistência social, Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário, entidades sociais, famílias e comunidade.

O cuidado com crianças e adolescentes não depende de uma única instituição. Ele exige atuação conjunta, escuta qualificada, políticas públicas permanentes e participação social. Por isso, espaços como a conferência são importantes: além de discutir problemas, eles ajudam a construir propostas, definir prioridades e escolher representantes para levar as demandas do município à etapa estadual.

O evento conta com apoio da Câmara Municipal de Vacaria e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Foto: Aldoir Santos/Câmara de Vereadores