Farsul pede teto de 8,5% nos juros, prazo mínimo de 15 anos e inclusão de dívidas fora do sistema bancário

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) defendeu, na última semana, um conjunto de 12 pontos considerados essenciais para a securitização da dívida rural em discussão no Congresso Nacional. A posição foi apresentada em nota pública assinada pelo presidente do Sistema Farsul, Domingos Velho Lopes, na qual a entidade aponta um estoque de R$ 171 bilhões em dívidas estressadas no campo gaúcho.

Segundo a Federação, o endividamento pode dobrar antes de completar 12 meses. A entidade relaciona o agravamento do quadro às crises climáticas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos anos, com impacto direto sobre a produção, a renda e a capacidade de pagamento dos produtores rurais.

No documento, a Farsul afirma que as propostas integram o Projeto de Lei 5.122 e foram apresentadas como base para uma solução considerada estrutural e definitiva. A entidade sustenta que o problema alcançou dimensão inédita e exige uma resposta capaz de reorganizar as dívidas sem comprometer a continuidade da produção.

Condições defendidas pela entidade

Entre os pontos centrais apresentados pela Farsul estão o teto de juros em 8,5% ao ano, prazo mínimo de 15 anos para pagamento e carência real antes da primeira parcela. Para a entidade, uma securitização com juros de dois dígitos não resolveria o problema, apenas adiaria seus efeitos.

A Federação argumenta que prazos inferiores a 15 anos poderiam gerar parcelas incompatíveis com o fluxo de caixa dos produtores. Na avaliação da entidade, isso reduziria o alcance da medida e comprometeria o objetivo de reorganizar financeiramente propriedades afetadas por perdas sucessivas.

A carência também foi tratada como ponto decisivo. Segundo a Farsul, sem um período real antes do início do pagamento, o produtor chegaria à primeira parcela ainda descapitalizado, o que poderia comprometer a adesão ao programa.

Dívidas fora do sistema financeiro

A Farsul também defendeu que a medida alcance dívidas contraídas fora do sistema bancário. A entidade cita débitos junto a cooperativas de grãos, revendas de insumos e cerealistas como parte relevante do endividamento rural.

Para a Federação, uma proposta que contemple apenas operações bancárias trataria somente uma parcela do problema. A inclusão desses credores é apresentada como necessária para que a securitização tenha efeito amplo sobre a realidade financeira do campo.

Outro ponto defendido foi a inclusão das chamadas operações “mata-mata”. Nesses casos, produtores contrataram novos financiamentos para quitar dívidas anteriores e permanecer adimplentes. A Farsul avalia que deixar essas operações fora da renegociação significaria punir quem tentou honrar compromissos em cenário adverso.

Data de corte, valor real e burocracia

A entidade propôs que a data de corte para enquadramento seja, no mínimo, 30 de abril de 2026. O objetivo é incluir operações recentes, inclusive renegociações relacionadas à MP 1.314, que, segundo a Federação, somam mais de R$ 39 bilhões em recursos livres.

A Farsul também pediu que a securitização alcance o valor presente total da dívida, incluindo principal, multas, juros e encargos. Na avaliação da entidade, restringir o programa ao montante nominal não refletiria o tamanho real do passivo enfrentado pelos produtores.

Para reduzir a burocracia, a Federação propôs que o recálculo do valor presente seja feito apenas em caso de contestação, pelo produtor ou pela instituição financeira. A entidade argumenta que exigir esse procedimento em todas as operações tornaria o processo mais lento, caro e de difícil execução.

Funding permanente e prorrogação

Sobre a fonte de recursos para bancar a medida, a Farsul afirmou não ter preferência por uma alternativa específica, desde que o funding tenha caráter estrutural. O Fundo Social do Pré-Sal foi apontado no documento como uma opção que atenderia a esse critério.

A entidade criticou anúncios de grande impacto que não se materializam na prática. Para a Federação, uma política pública dessa dimensão precisa de recursos efetivos e previsíveis, capazes de sustentar a renegociação ao longo do tempo.

A Farsul também propôs a prorrogação por 180 dias dos vencimentos das dívidas enquadráveis durante a fase de operacionalização do programa. Segundo a nota, deixar o produtor inadimplente enquanto a solução ainda está sendo implementada seria um contrassenso administrativo.

Garantias e produtores vulneráveis

Outro ponto listado pela Federação foi o uso do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para viabilizar operações sem garantias adequadas. A entidade mencionou especialmente os arrendatários, que podem ter maior dificuldade de apresentar garantias exigidas em renegociações.

Para a Farsul, esse público deve receber prioridade. Sem esse mecanismo, afirma a entidade, produtores mais vulneráveis poderiam ficar fora da solução, mesmo estando entre os mais afetados pela crise.

A nota pública também destacou que a Federação, às vésperas de completar 100 anos, considera ter experiência acumulada no acompanhamento do endividamento rural no Rio Grande do Sul. A entidade afirmou que os pontos defendidos foram testados em crises anteriores e são necessários para que a medida tenha efeito prático.

Os 12 pontos defendidos pela Farsul

A nota pública detalhou 12 pontos considerados indispensáveis para que a securitização da dívida rural tenha efetividade. Segundo a entidade, os pilares buscam ampliar o alcance da medida, reduzir entraves operacionais e garantir condições compatíveis com a capacidade de pagamento dos produtores.

1. Recursos livres e CPRs com recursos controlados
   A Farsul defende a inclusão dessas operações por entender que muitos produtores contrataram crédito a juros elevados, especialmente em recursos livres, para manter suas atividades.
2. Dívidas fora do sistema financeiro
   A proposta busca contemplar débitos junto a cooperativas de grãos, revendas de insumos e cerealistas, que representam parte relevante do endividamento rural.
3. Operações “mata-mata”
   A entidade pede a inclusão de produtores que contrataram novas dívidas para quitar compromissos anteriores e permanecer adimplentes.
4. Data de corte
   A Federação propõe que o enquadramento considere, no mínimo, operações até 30 de abril de 2026, incluindo renegociações recentes.
5. Abrangência total do valor presente
   A securitização deve incluir principal, multas, juros e encargos, para refletir o valor real da dívida do produtor.
6. Desburocratização
   O recálculo do valor presente da dívida deve ocorrer apenas em caso de contestação, evitando demora e aumento de custos no processo.
7. Juros
   A Farsul defende teto de 8,5% ao ano, equivalente à taxa neutra do Banco Central citada pela entidade, por considerar inviável uma renegociação com juros de dois dígitos.
8. Prazo mínimo de 15 anos
   O prazo defendido busca evitar parcelas anuais elevadas, que poderiam comprometer o fluxo de caixa das propriedades rurais.
9. Funding perene
   A fonte de recursos deve ser estrutural e permanente. A entidade cita o Fundo Social do Pré-Sal como alternativa possível.
10. Prorrogação de 180 dias
    A Farsul propõe suspender os vencimentos das dívidas enquadráveis durante a fase de operacionalização do programa.
11. Carência real
    A entidade defende um período efetivo antes da primeira parcela, para evitar que o produtor inicie o pagamento ainda descapitalizado.
12. Fundo Garantidor de Crédito
    O uso de fundo garantidor é considerado necessário para viabilizar operações sem garantias adequadas, especialmente de arrendatários e produtores mais vulneráveis.

Apelo ao Congresso

No documento, a Farsul afirmou estar aberta ao diálogo e à negociação, mas ressaltou que não participará de grupos de trabalho que coloquem em risco os pontos já consolidados no Projeto de Lei 5.122. A entidade também fez apelo direto aos parlamentares e à sociedade gaúcha.

A Federação sustentou que o campo não pede privilégio, mas condições para continuar produzindo. O texto afirma que o colapso financeiro do produtor rural gera efeitos para toda a economia, especialmente em municípios do interior dependentes da atividade agropecuária.

A Farsul encerrou a manifestação afirmando que seguirá propondo, dialogando e construindo alternativas para o setor. A entidade reforçou que permanecerá ao lado dos produtores rurais e que considera a securitização uma etapa decisiva para enfrentar o endividamento no campo gaúcho.

*Com informações da assessoria de comunicação da entidade.