Transparência: Prefeitura de Vacaria admite desafios e anuncia medidas para organizar contas e patrimônio

Após parecer desfavorável às contas de 2023 do ex-prefeito Amadeu Boeira, a gestão de André Rokoski (atual) informa avanços nos controles bancários, ajustes administrativos e desafios na organização do patrimônio municipal.

Como são conduzidos atualmente os controles financeiros, contábeis e patrimoniais da Prefeitura de Vacaria? A pergunta foi apresentada pelo Diário de Vacaria à administração municipal após a publicação, na última quinta-feira (8), da reportagem sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) que recomendou a rejeição das contas de 2023, referentes à gestão do ex-prefeito Amadeu de Almeida Boeira.

Na reportagem anterior, o Diário assumiu o compromisso de buscar esclarecimentos da atual administração sobre os mecanismos utilizados para conferir movimentações bancárias, acompanhar os bens públicos e garantir a confiabilidade das informações encaminhadas aos órgãos de fiscalização.

A matéria completa, “O que levou o Tribunal de Contas a recomendar a rejeição das contas de Amadeu Boeira?”, apresenta os principais apontamentos da fiscalização, os argumentos da defesa do ex-prefeito e as próximas etapas do julgamento na Câmara Municipal.

Em resposta ao Diário de Vacaria, o secretário municipal de Gestão e Finanças, Ednei Michelotto Muzzatto, explicou as providências adotadas pela administração do prefeito André Luiz Rokoski desde o início de 2025.

Segundo ele, o trabalho envolve a regularização de procedimentos administrativos e financeiros, a atualização de registros, o cumprimento de prazos e a organização do patrimônio público.

Conciliações bancárias estão atualizadas, informa secretário

O principal apontamento do Tribunal de Contas nas contas de 2023 estava relacionado às diferenças entre os registros contábeis da Prefeitura e os saldos informados pelas instituições bancárias.

Esse procedimento, conhecido como conciliação bancária, permite verificar se os valores registrados pela contabilidade correspondem às movimentações efetivamente realizadas nas contas do município.

Segundo Ednei, a atual administração trabalhou na regularização desses controles e, neste momento, as conciliações bancárias estão em dia, sem pendências.

O secretário explicou, entretanto, que a Prefeitura ainda realiza conferências com os relatórios de circularização bancária. Esse procedimento utiliza informações obtidas junto às instituições financeiras para verificar os saldos e as movimentações registrados pela contabilidade municipal.

A declaração indica que, segundo a administração, as conciliações foram atualizadas, enquanto a conferência complementar das informações continua em andamento.

Despesas com pessoal e recursos vinculados passaram por ajustes

Outro conjunto de apontamentos do TCE-RS envolve procedimentos de classificação e registro de despesas públicas.

O secretário informou que a administração realizou correções relacionadas às despesas com pessoal, incluindo ajustes nas contas de recursos destinados aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

Esses registros são importantes porque determinadas despesas precisam observar regras específicas de classificação contábil e de apuração dos limites estabelecidos pela legislação fiscal.

Ednei também afirmou que foram analisadas divergências relacionadas ao auxílio-alimentação e à aplicação de recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com o secretário, os ajustes considerados necessários pela administração já foram realizados.

As informações representam a posição da Prefeitura sobre as medidas adotadas e não significam, por si só, que todos os apontamentos anteriores tenham recebido validação definitiva do Tribunal de Contas.

Licitações e contratos: Prefeitura informa regularidade nos encaminhamentos

A transmissão de informações sobre licitações e contratos também foi mencionada na fiscalização das contas municipais.

O sistema LicitaCon, utilizado pelo Tribunal de Contas, permite acompanhar os procedimentos de contratação realizados pelos órgãos públicos.

Segundo o secretário, a administração vem encaminhando regularmente as informações e os documentos, observando o prazo de cinco dias mencionado em sua manifestação.

Ednei informou ainda que o município está mantendo índices próximos ou dentro do percentual de 95%, referência que atribuiu às exigências do Tribunal de Contas.

A declaração não veio acompanhada de relatório detalhando o período de apuração ou a metodologia utilizada para calcular esse indicador.

Patrimônio municipal continua sendo um dos principais desafios

Diferentemente das conciliações bancárias, que o secretário afirma estarem atualizadas, o controle do patrimônio municipal permanece em processo de organização.

O patrimônio público compreende imóveis, terrenos, veículos, máquinas, equipamentos, mobiliário e outros bens pertencentes ao município.

Para manter esses registros confiáveis, a administração precisa identificar os bens, verificar sua localização, acompanhar alterações e realizar inventários periódicos.

Ednei reconheceu que a situação patrimonial é complexa e envolve procedimentos acumulados ao longo de vários anos.

Segundo ele, a Prefeitura está formando uma comissão para acompanhar o processo de atualização e organização dos bens municipais.

A administração também buscou orçamentos de empresas especializadas, mas os valores apresentados foram considerados elevados.

O secretário destacou que o objetivo é encontrar uma solução definitiva para a organização patrimonial.

Até o momento, a manifestação não estabelece prazo para a conclusão do inventário nem informa o custo estimado de uma eventual contratação.

Portanto, esse é um dos pontos que ainda exigem acompanhamento para verificar a evolução das medidas anunciadas.

Educação e saúde também receberam orientações

Os apontamentos do Tribunal de Contas não se limitaram à área financeira.

Na educação, foram identificadas questões relacionadas à infraestrutura, acessibilidade e ao atendimento das metas educacionais, incluindo a ampliação do acesso de crianças à pré-escola.

O secretário informou que esses assuntos estão sendo tratados em conjunto com os responsáveis pela área educacional.

Na saúde, a administração também trabalha sobre observações relacionadas ao planejamento e aos procedimentos exigidos pelos órgãos de controle.

Entre os temas encaminhados internamente está a Programação Anual da Saúde (PAS), instrumento utilizado para organizar as ações e metas do setor.

A manifestação não apresentou um cronograma individualizado para a conclusão dessas providências.

Administração formalizou orientações às secretarias municipais

Além das explicações encaminhadas ao Diário de Vacaria, o secretário apresentou uma comunicação administrativa interna, datada de 1º de outubro de 2026.

O documento informa que o processo das contas anuais de 2023 transitou em julgado no âmbito do Tribunal de Contas em 30 de setembro e determina atenção aos apontamentos identificados.

A comunicação solicita a adoção de medidas corretivas e preventivas para evitar a repetição dos problemas nos exercícios seguintes.

As responsabilidades foram distribuídas entre diferentes áreas da administração municipal.

À Gestão e Finanças foram direcionadas providências relacionadas ao inventário patrimonial, às conciliações bancárias, às despesas com pessoal, às terceirizações, ao auxílio-alimentação, ao LicitaCon e à consolidação da prestação de contas.

À Educação foram encaminhadas orientações sobre metas de atendimento, infraestrutura e acessibilidade.

À Saúde couberam providências relacionadas à Programação Anual da Saúde.

As demais secretarias também foram orientadas a responder pelos bens, contratos, despesas, informações e procedimentos sob sua responsabilidade.

O documento reforça a necessidade de atenção diante da proximidade do encerramento do exercício de 2026, para evitar a reincidência dos apontamentos.

A comunicação demonstra que houve encaminhamento formal de responsabilidades dentro da Prefeitura. A comprovação da execução de cada medida, entretanto, depende do acompanhamento dos respectivos procedimentos e resultados.

O que mudou e o que ainda precisa avançar?

As informações prestadas pelo secretário permitem distinguir diferentes estágios de trabalho na atual administração.

As conciliações bancárias são apresentadas como atualizadas, embora permaneçam em conferência complementar. Os ajustes relacionados a determinadas despesas e recursos vinculados são considerados concluídos pela Prefeitura.

Os procedimentos de envio de informações sobre licitações e contratos, segundo Ednei, passaram a seguir uma rotina regular de encaminhamento.

Já o patrimônio municipal continua em fase de reorganização, com a formação de uma comissão e a avaliação de alternativas para realizar o levantamento dos bens.

Nas áreas de educação e saúde, as medidas permanecem em tratamento pelos setores responsáveis.

Essas providências também precisam ser diferenciadas do processo referente às contas de 2023. O parecer desfavorável emitido pelo TCE-RS trata da responsabilidade pela gestão daquele exercício, enquanto as ações anunciadas agora dizem respeito à organização dos procedimentos administrativos atuais.

A adoção de medidas corretivas não altera automaticamente o parecer já emitido pelo Tribunal, nem substitui o julgamento das contas pela Câmara Municipal de Vacaria.

Transparência também significa acompanhar as soluções

A análise das contas públicas não termina com a identificação de irregularidades ou com a apresentação de justificativas.

Para a população, também é importante compreender o que foi corrigido, quais mecanismos de controle estão funcionando e quais problemas ainda dependem de solução.

As informações apresentadas pela Secretaria de Gestão e Finanças representam uma primeira resposta da atual administração aos questionamentos formulados pelo Diário de Vacaria.

O acompanhamento dos resultados permitirá verificar, ao longo do tempo, se as medidas anunciadas se traduzem em registros mais confiáveis, inventários atualizados, cumprimento de prazos e maior transparência na gestão dos recursos municipais.

O Diário de Vacaria continuará acompanhando tanto o julgamento das contas de 2023 pela Câmara Municipal quanto a evolução dos procedimentos de controle adotados pela Prefeitura.

Afinal, a fiscalização dos recursos públicos envolve duas responsabilidades complementares: esclarecer o que aconteceu e acompanhar o que está sendo feito para evitar que os problemas se repitam.