SIMVA, Prefeitura e Câmara avançaram: início da recomposição do piso está na conta dos professores municipais

No dia 31 de julho, uma construção iniciada muito antes do depósito bancário chegou à conta dos professores da rede municipal de Vacaria. A folha trouxe a primeira parcela de 13,66% da recomposição do piso do magistério, elevando de R$ 3.628,68 para R$ 4.124,33 o vencimento-base do Nível I, Classe A, para jornada de 40 horas semanais.

O pagamento representa o primeiro resultado concreto de uma caminhada que reuniu professores, Sindicato dos Municipários de Vacaria (SIMVA), Comissão da Educação, Prefeitura e Câmara de Vereadores. Uma mobilização que começou diante de uma diferença acumulada desde 2019 e agora avança com um planejamento anunciado até 2028.

O resultado apareceu onde a reivindicação precisava chegar

A aprovação da lei, em junho, abriu o caminho. Mas foi no pagamento de 31 de julho que a medida deixou os documentos e passou a fazer parte da realidade dos professores municipais.

O reajuste de 13,66% reduziu em quase R$ 500 a diferença mensal entre o vencimento-base de Vacaria e o piso nacional de 2026. Antes da parcela, essa distância era de R$ 1.501,95. Agora, passou para R$ 1.006,30.

A recomposição ainda não está concluída, mas começou. E começou pela folha, onde um direito acumulado ao longo dos anos precisava efetivamente aparecer.

Professores levaram a defasagem para o centro do debate

O processo ganhou força em janeiro de 2025, quando o SIMVA reuniu a categoria em sua sede e convidou vereadores para participarem da discussão.

Naquele momento, os professores construíram uma proposta para recuperar a diferença em quatro anos. A sugestão previa 10,43% ao ano, divididos em duas parcelas semestrais de 5,21%, além dos reajustes nacionais que surgissem durante o período. Segundo o sindicato, a proposta não foi aceita pela administração.

A pauta voltou a avançar em abril de 2026. O SIMVA convocou uma reunião na Câmara envolvendo professores, atendentes de creche, merendeiras e serventes. O encontro também contou com vereadores e com Luiz Claudiomiro de Quadros, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (FESISMERS).

Dessa reunião nasceu a Comissão da Educação, formada por representantes dos diferentes grupos que trabalham nas escolas e por uma representação do Legislativo.

A comissão participou de encontros com a então secretária municipal de Educação, Adriana Ferreira Boeira, integrantes de sua equipe, o prefeito André Rokoski e assessores da administração. Cada grupo apresentou as necessidades relacionadas à realidade de seu trabalho nas escolas.

Uma assembleia transformou reivindicações em proposta formal

Em 21 de maio, o SIMVA realizou uma assembleia extraordinária com os servidores da educação. Os integrantes da comissão apresentaram o trabalho desenvolvido até aquele momento e a categoria decidiu formalizar as reivindicações ao Executivo.

O ofício solicitou uma proposta oficial, com datas e percentuais, para a implementação do piso nacional do magistério. O documento também incluiu demandas relacionadas às atendentes de creche e à adequação do salário-base das serventes ao salário mínimo nacional.

Os servidores estabeleceram prazo para uma resposta. Menos de três semanas depois, em 8 de junho, o prefeito André Rokoski apresentou publicamente um planejamento para enfrentar a defasagem do magistério.

A proposta dividiu a recomposição aproximada de 41% em três etapas de 13,66%, previstas para 2026, 2027 e 2028.

Câmara aprovou a primeira etapa e o pagamento veio em julho

O Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 107/2026 à Câmara. Em 15 de junho, os vereadores aprovaram a concessão de 13,66% sobre o valor-base dos professores municipais enquadrados no Nível I, Classe A, para jornada de 40 horas.

O projeto foi transformado na Lei Municipal nº 6.157/2026. Além de elevar o valor-base para R$ 4.124,33, a norma estabeleceu que as revisões salariais da carreira ocorram anualmente em junho, observadas a capacidade financeira do Município e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A primeira etapa foi incorporada à folha de julho e chegou à conta dos professores no dia 31.

Assim, cada instituição ocupou uma parte do caminho: os professores apresentaram a realidade; o SIMVA organizou e conduziu a mobilização; a Comissão da Educação aproximou as demandas dos espaços de decisão; a Prefeitura elaborou e encaminhou a proposta; e a Câmara analisou e aprovou a primeira parcela.

A história dos números começa em 2019

Os dados apresentados pelo SIMVA mostram que o vencimento-base municipal acompanhou ou superou ligeiramente o piso nacional entre 2012 e 2018.

A distância começou em 2019, quando o piso nacional chegou a R$ 2.557,74 e o valor municipal permaneceu em R$ 2.455,36. A diferença inicial era de R$ 102,38.

A partir dali, os reajustes nacionais avançaram em ritmo superior ao vencimento-base de Vacaria. Em 2022, a distância alcançou R$ 959,39. Em 2023, passou para R$ 1.390. No início de 2026, chegou a R$ 1.501,95.

Os 41% representam o caminho necessário para alcançar o piso

O percentual de 41% mencionado durante as discussões precisa ser compreendido a partir do vencimento-base municipal.

Antes da primeira parcela, o valor de Vacaria estava 29,27% abaixo do piso nacional. No entanto, para sair de R$ 3.628,68 e alcançar R$ 5.130,63, seria necessário aplicar aproximadamente 41,39% sobre o vencimento municipal.

É essa segunda conta que deu origem à referência de uma defasagem de aproximadamente 41%.

A primeira parcela de 13,66% reduziu a distância, mas ainda não equiparou os valores. O vencimento-base municipal de R$ 4.124,33 permanece R$ 1.006,30 abaixo do piso nacional vigente.

Prefeito reafirma compromisso com as próximas etapas

Em manifestação encaminhada ao Diário de Vacaria, o prefeito André Rokoski agradeceu aos professores e afirmou que o desenvolvimento da educação depende do reconhecimento dos profissionais que trabalham na rede.

“A nossa educação de Vacaria só vai prosperar, e nós só vamos conseguir os nossos objetivos e as nossas metas, se os profissionais de toda a rede — professores, serventes, atendentes de creche, merendeiras e todos — estiverem valorizados”, declarou.

Ao tratar especificamente do magistério, o prefeito lembrou a diferença encontrada pela administração e reafirmou o planejamento dividido em três etapas.

“Quando assumimos a Prefeitura, assumimos com um déficit em torno de 41% nos vencimentos dos nossos professores. Reunimos a equipe e a gestão financeira e conseguimos dar uma perspectiva de pagamento do piso nacional do magistério para os professores da rede municipal”, afirmou.

Segundo Rokoski, a primeira parcela já foi paga, a segunda está prevista para 2027 e a terceira para 2028.

“Esse percentual de 41% nós dividimos em três pagamentos. Um deles já foi contemplado. No ano que vem vamos pagar o segundo e, posteriormente, em 2028, vamos alcançar o piso salarial dos professores”, disse.

O piso nacional também continuará avançando

A recuperação local terá de acompanhar uma referência que muda todos os anos. Em 2026, o piso nacional do magistério está fixado em R$ 5.130,63 para jornada de até 40 horas.

A Lei Federal nº 15.437, sancionada em junho, consolidou esse valor e estabeleceu uma nova regra para o reajuste anual. O cálculo considera a inflação medida pelo INPC e a evolução real das receitas que formam o Fundeb.

Isso significa que os pisos de 2027 e 2028 ainda serão definidos. Para cumprir o objetivo anunciado, cada nova etapa precisará considerar tanto a diferença acumulada quanto as futuras atualizações nacionais.

A primeira parcela está aprovada e paga. As etapas seguintes fazem parte do compromisso reafirmado pelo prefeito e precisarão continuar acompanhadas por planejamento financeiro, previsão orçamentária e decisões administrativas e legislativas.

Parecer financeiro sustentou a primeira parcela

O projeto aprovado foi acompanhado de um estudo sobre o impacto da medida nas despesas com pessoal.

O demonstrativo estimou impacto anual de R$ 7,31 milhões, considerando vencimentos, férias, gratificação natalina e encargos. A análise concluiu que o reajuste de 13,66% poderia ser aplicado sem ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O documento também indicou a necessidade de acompanhar receitas, despesas, recursos do Fundeb e o comportamento da folha nos próximos anos.

A recomposição de um direito precisa ser financeiramente sustentada para que não seja apenas um avanço isolado, mas parte de um processo capaz de continuar.

Educação vai além do piso, mas não avança sem os professores

Na fala encaminhada ao Diário de Vacaria, André Rokoski também citou outras ações realizadas na rede municipal, como a entrega de notebooks às escolas, a utilização do sistema Aprende Brasil e a distribuição de uniformes aos estudantes.

São instrumentos que ampliam as condições oferecidas às escolas e aos alunos. Mas o próprio sentido desses investimentos passa pelos profissionais que os transformam em aprendizagem.

“A educação é um grande instrumento de transformação na nossa cidade, porque hoje as nossas crianças estão dentro de uma sala de aula e amanhã serão os profissionais que atuarão nas mais diversas áreas em Vacaria”, afirmou o prefeito.

A recomposição do piso não é favor nem premiação. É a recuperação gradual de um direito dos profissionais responsáveis por conduzir essa transformação dentro das salas de aula.

No dia 31 de julho, esse processo chegou pela primeira vez à conta. O caminho ainda terá novas etapas, mas professores, SIMVA, Prefeitura e Câmara avançaram sobre uma diferença que permaneceu aberta durante sete anos.

Agora, o compromisso é fazer a recomposição continuar, acompanhar o piso nacional e manter a educação — e quem a constrói todos os dias — entre as prioridades de Vacaria.