Medidas protetivas em Vacaria: registros ganham ritmo em 2026, aponta CNJ

Especial Diário de Vacaria | Parte 05 de 10 — Suas cores. Sua liberdade.

Juíza Tatiane Lewandowski alerta para ameaças, controle e violência envolvendo filhos. Dados do CNJ mostram a evolução das medidas protetivas e dos descumprimentos.

Uma mulher não precisa apresentar ferimentos para procurar proteção.

Ameaças, perseguições, humilhações, violência psicológica e outras formas de agressão também podem colocar sua segurança em risco.

Em manifestação ao Diário de Vacaria, a juíza Tatiane Lewandowski apresentou situações observadas em Vacaria e nas cidades da região.

O relato mostra que a violência contra a mulher pode acontecer de maneiras muito diferentes, inclusive dentro da própria família.

Quando o agressor acredita ser dono da mulher

Nas palavras da juíza – “Muitas situações de violência doméstica observadas em Vacaria e nas cidades da região são decorrentes da crença de alguns homens (ainda presente, nos dias atuais) de que a mulher é uma propriedade deles, e não aceitam a separação e/ou não aceitam que ela possa ter um novo relacionamento depois de já estarem separados, em total afronta à autonomia da mulher.”

A juíza também menciona ameaças envolvendo filhos, casos de violência patrimonial e situações em que o próprio ambiente familiar se transforma em fonte de risco.

Entre os exemplos apresentados está a chamada violência vicária, quando filhos são ameaçados ou atingidos como forma de causar sofrimento à mulher.

Outra questão abordada pela magistrada são as ameaças de retirar a guarda dos filhos caso a mulher decida encerrar um relacionamento.

A juíza esclarece que a guarda não é determinada simplesmente por quem possui maior renda, mas pelas condições de cuidado e pelas necessidades das crianças.

A magistrada também chama atenção para situações de violência praticada por filhos adultos, relacionadas à subtração de objetos e à exigência de dinheiro dos pais em contexto de dependência de álcool ou drogas.

O que revelam os dados do CNJ em Vacaria?

O Diário de Vacaria consultou o painel Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça, com informações até 31 de agosto de 2026.

O sistema apresentou 533 registros relacionados a medidas protetivas.

Entre as 328 decisões classificadas como concessão ou negativa, aproximadamente 90% foram concessões.

Os 533 registros não significam necessariamente 533 mulheres diferentes ou 533 medidas atualmente vigentes.

Também não podemos afirmar que uma revogação represente desistência da vítima, pois a consulta não apresenta os motivos individuais das decisões.

O ritmo dos registros mudou em 2026

A série histórica do CNJ apresenta:

Há uma diferença importante: os dados de 2026 abrangem apenas os primeiros oito meses. Em 2025, a média foi de 54,8 registros por mês. Entre janeiro e agosto de 2026, ela chegou a 66,6 por mês.

Isso representa um ritmo aproximadamente 21,5% superior à média mensal de 2025.

É uma análise estatística realizada pelo Diário de Vacaria. Não significa que a violência tenha aumentado na mesma proporção, mas pode significar um ponto muito importante – Com mais informações sobre este assunto, mais pessoas se sentem próximas de canais de apoio para registrar a violência sofrida que pode estar ocorrendo por muito tempo.

Quanto tempo leva a primeira medida?

O painel do CNJ apresenta:

• 77% das primeiras medidas registradas no mesmo dia;
• 19% em um dia;
• 4% em dois dias ou mais.

O sistema também exibe tempo médio arredondado de dois dias, conforme sua metodologia.

A decisão judicial é uma etapa importante. Outra etapa é garantir que ela seja comunicada e fiscalizada.

Quando uma medida é desrespeitada

Em Vacaria, o CNJ apresenta 89 novos casos judiciais de descumprimento de medidas protetivas entre janeiro e agosto de 2026.

Em todo o ano de 2025, foram 121.

A média mensal passou de aproximadamente 10,1 para 11,1 casos, um ritmo cerca de 10,3% superior.

A proteção também alcança crianças e adolescentes

Em sua manifestação, a magistrada também esclarece que a Lei Maria da Penha fundamenta medidas protetivas destinadas às mulheres nos casos previstos nessa legislação.

Para crianças e adolescentes, meninas e meninos, existe também a Lei Henry Borel, que prevê mecanismos específicos de proteção em situações de violência doméstica e familiar.

Essa diferença é importante para explicar ao leitor que as formas de proteção dependem da situação e da legislação aplicável.

A Justiça faz parte de uma rede

A decisão judicial é fundamental, mas não substitui o trabalho da Polícia Civil, da Brigada Militar, do Ministério Público e dos serviços de acolhimento.

A proteção exige que as determinações cheguem às instituições responsáveis pelo seu cumprimento.

Mais importante do que a quantidade de decisões é garantir que a mulher consiga viver com segurança e liberdade.

Cinco informações úteis sobre o Poder Judiciário

1. Medida protetiva: pode determinar afastamento, proibição de contato e outras restrições de proteção.
2. Pedido de proteção: não depende obrigatoriamente de boletim de ocorrência ou processo criminal prévio.
3. Descumprimento: violar uma medida protetiva concedida judicialmente pode constituir crime.
4. Crianças e adolescentes: também podem receber proteção pela legislação específica, incluindo a Lei Henry Borel.
5. Consulta oficial: o Painel de Violência contra a Mulher do CNJ reúne estatísticas judiciais. Em perigo imediato, ligue 190.

Fontes

• Dra. Tatiane Lewandowski — manifestação escrita encaminhada ao Diário de Vacaria em outubro de 2026, com autorização para publicação.
• Conselho Nacional de Justiça — Painel Violência contra a Mulher, dados até agosto de 2026.
• Diário de Vacaria — cálculos das médias mensais a partir dos dados do CNJ.
• Ministério das Mulheres — Como funcionam as medidas protetivas.

Leia a Série Especial:

• O que está acontecendo com as nossas relações?
• Por trás de uma medida protetiva: a missão da Patrulha Maria da Penha em Vacaria
• Violência contra a mulher: o que revelam os registros policiais de Vacaria?
• Ministério Público: proteger a mulher também significa impedir novas agressões
• Medidas protetivas em Vacaria: registros ganham ritmo em 2026, aponta CNJ
• Centro de Referência da Mulher (CRM): Quando uma mulher pede ajuda
• Prevenir antes que aconteça: duas leis do RS para enfrentar a violência
• Tornozeleiras, celulares e alertas: como o RS busca proteger mulheres
• Lei Maria da Penha: os direitos que toda mulher precisa conhecer
• Liberdade para recomeçar: mulheres empreendedoras fortalecem oportunidades em Vacaria

Especial Diário de Vacaria – A informação é uma forma de proteção

O Diário de Vacaria criou a série especial sobre violência contra a mulher para informar, conscientizar e mostrar como funciona a rede de proteção. Nossa identidade visual reúne diversas cores, cada uma representando uma voz que contribui para prevenir a violência, acolher, proteger e ajudar as mulheres a reconstruir suas vidas. Juntas, essas cores formam um guarda-chuva, símbolo do amparo oferecido por pessoas e instituições quando chegam as tempestades da vida.

A frase “Toda vez que choveu, parou” representa uma mensagem de esperança: por mais difícil que seja a situação, existe a possibilidade de superar o sofrimento e recomeçar. Mas ninguém precisa esperar a tempestade passar sozinho. A proteção deve estar presente enquanto ela acontece, porque toda mulher merece respeito, segurança e liberdade.