Prevenir antes que aconteça: duas leis do RS para enfrentar a violência

Especial Diário de Vacaria | Parte 07 de 10 — Suas cores. Sua liberdade.

Primeira mulher a comandar a Polícia Civil gaúcha, deputada Delegada Nadine leva sua experiência no atendimento às vítimas para iniciativas de prevenção na Assembleia Legislativa.

E se um homem procurasse ajuda antes de cometer uma agressão?

E se o Estado conseguisse identificar antecipadamente uma mulher que corre maior risco de sofrer violência?

Essas perguntas estão relacionadas a duas iniciativas apresentadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pela deputada estadual Delegada Nadine Anflor.

Mas, antes de chegar ao Parlamento, Nadine conheceu a violência contra a mulher de um lugar muito diferente: dentro de uma delegacia, atendendo vítimas que buscavam proteção.

Da Delegacia da Mulher ao comando da Polícia Civil

Delegada de polícia desde 2004, Nadine atuou durante aproximadamente sete anos na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Porto Alegre.

Foi também a primeira coordenadora das delegacias especializadas no atendimento às mulheres no Rio Grande do Sul.

Em janeiro de 2019, entrou para a história ao se tornar a primeira mulher a ocupar a chefia da Polícia Civil gaúcha, rompendo uma tradição de mais de 170 anos de comando masculino da instituição.

Sua experiência na Segurança Pública passou a orientar também o trabalho parlamentar, com propostas relacionadas à prevenção da violência e à proteção das mulheres.

O que Nadine contou ao Diário de Vacaria em 2025

Em agosto de 2025, o Diário de Vacaria entrevistou a deputada para conhecer sua trajetória, desde o início da carreira policial até a atuação na Assembleia Legislativa.

Na conversa, ela abordou situações de violência que acompanhou durante a carreira, a importância da Lei Maria da Penha e os desafios enfrentados por mulheres que procuram ajuda.

A parlamentar também destacou que o enfrentamento à violência não deve depender exclusivamente da repressão policial.

Sua visão inclui a necessidade de trabalhar comportamentos masculinos, ampliar o apoio psicológico e oferecer oportunidades para que as mulheres conquistem autonomia.

A entrevista foi publicada na reportagem Da dor à luta, da delegacia à Assembleia: quem é a Delegada Nadine e por que ela é uma inspiração.

Essa experiência ajuda a compreender duas iniciativas que se transformaram em leis estaduais em 2026.

Linha Calma: ouvir os homens para prevenir novas agressões

A Lei Estadual nº 16.493/2026, originada de proposta da deputada Delegada Nadine, instituiu o programa conhecido como Linha Calma.

A iniciativa prevê orientação e acompanhamento psicossocial voltados a homens envolvidos em situações de violência, especialmente autores de violência doméstica e familiar.

A proposta procura trabalhar comportamentos violentos, dificuldades emocionais, responsabilidade pelos próprios atos e formas não violentas de resolver conflitos.

É uma abordagem que reconhece a importância de prevenir novas agressões.

Oferecer ajuda aos homens não significa justificar a violência.

Quem ameaça ou agride continua responsável pelo que faz. A orientação e o acompanhamento psicológico não substituem a aplicação da lei.

Em agosto de 2026, o Governo do Rio Grande do Sul publicou um edital para a execução integrada da Linha Calma e da Escuta Lilás, esta destinada ao acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência.

A publicação do edital é um avanço na estruturação dos serviços, mas não comprova, isoladamente, que todos os atendimentos estejam disponíveis. Mais informações sobre o serviço serão ampliadas em breve.

Monitoramento preditivo: identificar riscos antes de novas violências

Outra iniciativa de autoria da deputada resultou na Lei Estadual nº 16.486/2026, relacionada à integração de informações e ações preditivas para enfrentamento da violência contra a mulher.

A proposta é utilizar informações disponíveis nos órgãos públicos para ajudar a identificar situações que necessitam de atenção preventiva.

Registros policiais, situações anteriores de violência e outros dados podem contribuir para que as instituições reconheçam casos de maior risco e organizem suas ações.

A tecnologia não significa prever com certeza o comportamento de uma pessoa. Seu papel é auxiliar a avaliação de risco e apoiar o trabalho dos profissionais responsáveis pela proteção.

O Governo do Rio Grande do Sul já utiliza ferramentas de análise de risco na Segurança Pública, incluindo um modelo desenvolvido em parceria com a London School of Economics e o programa RS Seguro.

Entretanto, é necessário distinguir o sistema tecnológico existente da implementação completa das ações previstas na nova legislação.

A independência financeira também entrou na entrevista

Outro assunto abordado pela deputada ao Diário de Vacaria foi a importância da autonomia econômica feminina.

Nadine defende que oportunidades de trabalho, renda e empreendedorismo podem contribuir para que mulheres construam maior independência e liberdade de escolha.

Na Assembleia Legislativa, a parlamentar desenvolveu a Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino, relacionada à iniciativa Empreender é Poder.

Durante a entrevista de 2025, Nadine mencionou o trabalho do Núcleo da Mulher Empreendedora da CIC Vacaria.

O Núcleo foi incluído entre os exemplos apresentados em um guia de empreendedorismo feminino divulgado pela frente parlamentar.

Essa ligação é importante para nosso especial porque o trabalho da CIC Vacaria aparece na Parte 10, dedicada à educação empreendedora, às oportunidades e à autonomia das mulheres.

A independência financeira não substitui a proteção policial ou judicial. Mas pode contribuir para ampliar as escolhas de uma mulher que busca construir seu futuro.

O papel da Assembleia Legislativa na proteção das mulheres

A Assembleia Legislativa possui uma responsabilidade diferente da Polícia Civil, da Brigada Militar e do Poder Judiciário.

Os deputados debatem, propõem e aprovam leis estaduais, além de fiscalizar a atuação do Governo.

A implementação dos programas depende das providências do Poder Executivo e das instituições responsáveis.

No caso das duas iniciativas de Nadine, o objetivo legislativo é fortalecer a prevenção por caminhos complementares.

A Linha Calma procura trabalhar os comportamentos de homens envolvidos em violência. O monitoramento preditivo busca utilizar informações para identificar situações de risco e orientar ações preventivas.

A experiência que chega às políticas públicas

A trajetória da Delegada Nadine reúne diferentes etapas do enfrentamento à violência contra a mulher.

Primeiro, o atendimento direto às vítimas na Polícia Civil. Depois, a gestão da Segurança Pública estadual. Atualmente, o trabalho legislativo com propostas de prevenção, proteção e fortalecimento da autonomia feminina.

Essas experiências ajudam a mostrar que a resposta à violência não deve começar somente depois de uma agressão.

O trabalho policial e judicial continua indispensável, mas a prevenção também precisa receber atenção.

Evitar que uma mulher seja agredida é tão importante quanto garantir que ela encontre proteção quando estiver em perigo.

Mais informações sobre a Delegada Nadine e seu trabalho

1. Quem é a Delegada Nadine?
Deputada estadual, delegada de polícia e primeira mulher a chefiar a Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Atuou na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Porto Alegre.

2. O que é a Linha Calma?
Programa estadual instituído pela Lei nº 16.493/2026, voltado à escuta, orientação e responsabilização de homens envolvidos em situações de violência.

3. O que é o monitoramento preditivo?
A iniciativa prevista na Lei nº 16.486/2026 busca integrar informações e ações preventivas para identificar situações de maior risco.

4. Qual é a responsabilidade da Assembleia?
Criar e aprovar leis estaduais, fiscalizar políticas públicas e acompanhar as iniciativas do Poder Executivo. Site: https://www.al.rs.gov.br/

5. Onde conhecer a trajetória da deputada?
Na entrevista publicada pelo Diário de Vacaria em 23 de agosto de 2025.

Fontes da reportagem

• Diário de Vacaria — Entrevista exclusiva com a Delegada Nadine, 23/08/2025.
• Governo do RS — Delegada Nadine assume a chefia da Polícia Civil, 08/01/2019.
• Lei Estadual nº 16.493/2026 — Linha Calma.
• Lei Estadual nº 16.486/2026 — Sistema Integrado de Informações e Ações Preditivas.
• Governo do RS — Edital de execução da Escuta Lilás e Linha Calma.

Leia a Série Especial:

• O que está acontecendo com as nossas relações?
• Por trás de uma medida protetiva: a missão da Patrulha Maria da Penha em Vacaria
• Violência contra a mulher: o que revelam os registros policiais de Vacaria?
• Ministério Público: proteger a mulher também significa impedir novas agressões
• Medidas protetivas em Vacaria: registros ganham ritmo em 2026, aponta CNJ
• Centro de Referência da Mulher (CRM): Quando uma mulher pede ajuda
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• Tornozeleiras, celulares e alertas: como o RS busca proteger mulheres
• Lei Maria da Penha: os direitos que toda mulher precisa conhecer
• Liberdade para recomeçar: mulheres empreendedoras fortalecem oportunidades em Vacaria

Especial Diário de Vacaria – A informação é uma forma de proteção

O Diário de Vacaria criou a série especial sobre violência contra a mulher para informar, conscientizar e mostrar como funciona a rede de proteção. Nossa identidade visual reúne diversas cores, cada uma representando uma voz que contribui para prevenir a violência, acolher, proteger e ajudar as mulheres a reconstruir suas vidas. Juntas, essas cores formam um guarda-chuva, símbolo do amparo oferecido por pessoas e instituições quando chegam as tempestades da vida.

A frase “Toda vez que choveu, parou” representa uma mensagem de esperança: por mais difícil que seja a situação, existe a possibilidade de superar o sofrimento e recomeçar. Mas ninguém precisa esperar a tempestade passar sozinho. A proteção deve estar presente enquanto ela acontece, porque toda mulher merece respeito, segurança e liberdade.