Medidas protetivas em Vacaria: registros ganham ritmo em 2026, aponta CNJ

Especial Diário de Vacaria | Parte 05 de 10 — Suas cores. Sua liberdade.

Juíza Tatiane Lewandowski alerta para ameaças, controle e violência envolvendo filhos. Dados do CNJ mostram a evolução das medidas protetivas e dos descumprimentos.

Uma mulher não precisa apresentar ferimentos para procurar proteção. Ameaças, perseguições, humilhações, violência psicológica e outras formas de agressão também podem colocar sua segurança em risco.

Em manifestação ao Diário de Vacaria, a juíza Tatiane Lewandowski apresentou particularidades das medidas protetivas deferidas aqui na região. Em todas, fica expresso a segurança e o amparo legal para todas as mulheres. O Diário de Vacaria reproduz na integra as informações.

“Em primeiro lugar, é preciso destacar a violência que permite apresentar um pedido de medidas protetivas não se limita a situações envolvendo violência física, mas também violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial, violência moral (casos de calúnia, difamação ou injúria) e, mais recentemente, violência vicária (violência ou ameaça praticada contra os filhos, como forma de atingir a mulher, como nos casos em que o pai ameaça matar os filhos caso a mulher decida terminar o relacionamento).

Muitas situações de violência doméstica observadas em Vacaria e nas cidades da região são decorrentes da crença de alguns homens (ainda presente, nos dias atuais) de que a mulher é uma propriedade deles, e não aceitam a separação e/ou não aceitam que ela possa ter um novo relacionamento depois de já estarem separados, em total afronta à autonomia da mulher.

Em outros casos, alguns homens usam de “chantagem” contra a mulher, afirmando que eles podem “tirar os filhos dela”, caso elas optem por encerrar o relacionamento (crença totalmente dissociada da realidade jurídica, já que a guarda dos filhos, como regra, é concedida para quem tem melhores condições de cuidar e atender as necessidades dos filhos, o que não está associado a qual deles tem a maior renda).

Outra situação corriqueira envolve filhos adultos dependentes de álcool e drogas, que praticam a subtração de objetos da casa dos pais e/ou exigem que os pais entreguem dinheiro para sustentar o vício.

Outro fato que precisa ser esclarecido é que, para as mulheres, as medidas protetivas são concedidas com base na Lei Maria da Penha. Contudo, para crianças e adolescentes (tanto em favor de meninas, quanto a favor de meninos), é possível a concessão de medidas protetivas com base na Lei Henry Borel, havendo muitos casos em relação a crianças e adolescentes de medidas protetivas deferidas em relação a pai ou mãe que geram situação de perigo para a criança ou adolescente, como de situações praticadas por terceiras pessoas, como em casos de ameaças contra a vida, a integridade física e/ou situações envolvendo violência sexual.”

ltos, relacionadas à subtração de objetos e à exigência de dinheiro dos pais em contexto de dependência de álcool ou drogas.

O que revelam os dados do CNJ em Vacaria?

O Diário de Vacaria consultou o painel Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça, com informações até 31 de agosto de 2026.

O sistema apresentou 533 registros relacionados a medidas protetivas.

Entre as 328 decisões classificadas como concessão ou negativa, aproximadamente 90% foram concessões.

Os 533 registros não significam necessariamente 533 mulheres diferentes ou 533 medidas atualmente vigentes.

Também não podemos afirmar que uma revogação represente desistência da vítima, pois a consulta não apresenta os motivos individuais das decisões.

O ritmo dos registros mudou em 2026

A série histórica do CNJ apresenta:

Há uma diferença importante: os dados de 2026 abrangem apenas os primeiros oito meses. Em 2025, a média foi de 54,8 registros por mês. Entre janeiro e agosto de 2026, ela chegou a 66,6 por mês.

Isso representa um ritmo aproximadamente 21,5% superior à média mensal de 2025.

É uma análise estatística realizada pelo Diário de Vacaria. Não significa que a violência tenha aumentado na mesma proporção, mas pode significar um ponto muito importante – Com mais informações sobre este assunto, mais pessoas se sentem próximas de canais de apoio para registrar a violência sofrida que pode estar ocorrendo por muito tempo.

Quanto tempo leva a primeira medida?

O painel do CNJ apresenta:

• 77% das primeiras medidas registradas no mesmo dia;
• 19% em um dia;
• 4% em dois dias ou mais.

O sistema também exibe tempo médio arredondado de dois dias, conforme sua metodologia.

A decisão judicial é uma etapa importante. Outra etapa é garantir que ela seja comunicada e fiscalizada.

Quando uma medida é desrespeitada

Em Vacaria, o CNJ apresenta 89 novos casos judiciais de descumprimento de medidas protetivas entre janeiro e agosto de 2026.

Em todo o ano de 2025, foram 121.

A média mensal passou de aproximadamente 10,1 para 11,1 casos, um ritmo cerca de 10,3% superior.

A Justiça faz parte de uma rede

A decisão judicial é fundamental, mas não substitui o trabalho da Polícia Civil, da Brigada Militar, do Ministério Público e dos serviços de acolhimento.

A proteção exige que as determinações cheguem às instituições responsáveis pelo seu cumprimento.

Mais importante do que a quantidade de decisões é garantir que a mulher consiga viver com segurança e liberdade.

Cinco informações úteis sobre o Poder Judiciário

1. Medida protetiva: pode determinar afastamento, proibição de contato e outras restrições de proteção.
2. Pedido de proteção: não depende obrigatoriamente de boletim de ocorrência ou processo criminal prévio.
3. Descumprimento: violar uma medida protetiva concedida judicialmente pode constituir crime.
4. Crianças e adolescentes: também podem receber proteção pela legislação específica, incluindo a Lei Henry Borel.
5. Consulta oficial: o Painel de Violência contra a Mulher do CNJ reúne estatísticas judiciais. Em perigo imediato, ligue 190.

Fontes

• Dra. Tatiane Lewandowski — manifestação escrita encaminhada ao Diário de Vacaria em outubro de 2026, com autorização para publicação.
• Conselho Nacional de Justiça — Painel Violência contra a Mulher, dados até agosto de 2026.
• Diário de Vacaria — cálculos das médias mensais a partir dos dados do CNJ.
• Ministério das Mulheres — Como funcionam as medidas protetivas.

Leia a Série Especial:

• O que está acontecendo com as nossas relações?
• Por trás de uma medida protetiva: a missão da Patrulha Maria da Penha em Vacaria
• Violência contra a mulher: o que revelam os registros policiais de Vacaria?
• Ministério Público: proteger a mulher também significa impedir novas agressões
• Medidas protetivas em Vacaria: registros ganham ritmo em 2026, aponta CNJ
• Centro de Referência da Mulher (CRM): Quando uma mulher pede ajuda
• Prevenir antes que aconteça: duas leis do RS para enfrentar a violência
• Tornozeleiras, celulares e alertas: como o RS busca proteger mulheres
• Lei Maria da Penha: os direitos que toda mulher precisa conhecer
• Liberdade para recomeçar: mulheres empreendedoras fortalecem oportunidades em Vacaria

Especial Diário de Vacaria – A informação é uma forma de proteção

O Diário de Vacaria criou a série especial sobre violência contra a mulher para informar, conscientizar e mostrar como funciona a rede de proteção. Nossa identidade visual reúne diversas cores, cada uma representando uma voz que contribui para prevenir a violência, acolher, proteger e ajudar as mulheres a reconstruir suas vidas. Juntas, essas cores formam um guarda-chuva, símbolo do amparo oferecido por pessoas e instituições quando chegam as tempestades da vida.

A frase “Toda vez que choveu, parou” representa uma mensagem de esperança: por mais difícil que seja a situação, existe a possibilidade de superar o sofrimento e recomeçar. Mas ninguém precisa esperar a tempestade passar sozinho. A proteção deve estar presente enquanto ela acontece, porque toda mulher merece respeito, segurança e liberdade.