Se a Câmara de Vacaria poderia receber cerca de R$ 18,4 milhões, por que decidiu trabalhar com menos?

Em 2026, o Legislativo de Vacaria teve R$ 11 milhões reservados no orçamento. Para 2027, a previsão é de R$ 13 milhões, incluindo R$ 2 milhões para a reforma e ampliação do prédio. Presidente da Câmara afirma que a intenção é solicitar somente o necessário e preservar recursos para prioridades como saúde e educação.

Quando se fala em orçamento público, um número grande nem sempre representa dinheiro que será realmente gasto. Primeiro existe um limite; depois é definido quanto será reservado; por fim, somente durante o ano é possível saber quanto foi utilizado.

É dentro dessa diferença que precisa ser analisado o orçamento da Câmara Municipal de Vacaria.

Pela Constituição, a Câmara pode receber até 7% de determinadas receitas tributárias e transferências constitucionais do município. Na audiência da LDO de 2026, foi apresentada uma estimativa de que esse limite poderia chegar a aproximadamente R$ 18,4 milhões.

Isso não significa que a Câmara seja obrigada a solicitar, receber ou gastar todo esse valor.

Para 2026, foram reservados R$ 11.025.132,72 para o Legislativo. Na proposta da LDO de 2027, a previsão passou para R$ 13.004.384,43, valor que já inclui R$ 2 milhões para a reforma e ampliação do prédio.

“É o necessário”, afirma o presidente

Em entrevista ao Diário de Vacaria, o presidente da Câmara, Clodoaldo “Pingo” Rezende, respondeu de forma enfática que o Legislativo procura trabalhar com o valor considerado necessário para manter suas atividades.

Segundo Pingo, a intenção é não comprometer recursos que podem permanecer no orçamento principal do município e ser utilizados em áreas prioritárias, especialmente saúde e educação.

O presidente também manifestou a expectativa de que o dinheiro não solicitado pela Câmara seja bem utilizado pelo Executivo nessas áreas.

A explicação mostra que a diferença não deve ser tratada apenas como uma sobra. A Câmara pode receber mais, mas afirma escolher um orçamento menor para deixar uma parcela maior dos recursos municipais à disposição da Prefeitura.

Poder receber, ter no orçamento e gastar são coisas diferentes

Para compreender os números, é preciso separar três situações:

• Limite constitucional: é o valor máximo que a Câmara poderia receber.
• Dotação orçamentária: é o valor reservado no orçamento para o Legislativo.
• Despesa efetiva: é aquilo que realmente foi comprometido para pagar salários, encargos, contratos, materiais, equipamentos, obras e outros custos.

A dotação funciona como uma autorização para gastar. Ela não obriga a Câmara a utilizar todo o dinheiro reservado.

Além de solicitar um orçamento inferior ao limite, o Legislativo pode acompanhar as despesas durante o ano e reduzir valores que não serão necessários. Nesse caso, o dinheiro permanece com o Executivo sem precisar passar pela conta da Câmara.

O exemplo de 2025 mostra como isso funciona

O orçamento de 2025 permite visualizar esse processo na prática.

Movimento no orçamento da Câmara em 2025	Valor
Dotação aprovada no começo do ano	R$ 10.273.202,90
Dotação depois das reduções	R$ 8.737.127,90
Valor reduzido da Câmara e acrescido ao orçamento do Executivo	R$ 1.536.075,00
Valor efetivamente repassado à Câmara	R$ 8.733.937,10
Despesas empenhadas	R$ 8.171.428,90
Recursos devolvidos pela Câmara	R$ 563.402,30

Durante 2025, a Câmara reduziu em aproximadamente 15% o valor inicialmente reservado para seu funcionamento. Os R$ 1,53 milhão retirados da dotação permaneceram disponíveis para o Executivo.

A Câmara recebeu R$ 8,73 milhões e empenhou R$ 8,17 milhões. Empenhar significa assumir oficialmente o compromisso de pagar uma despesa, mesmo que o pagamento ocorra depois.

Além da redução feita durante o ano, o Balanço Financeiro registra R$ 563,4 mil em devolução de transferências recebidas.

O exemplo mostra duas formas de economia. A primeira acontece quando a Câmara abre mão de parte da dotação antes que o dinheiro seja repassado. A segunda ocorre quando devolve recursos que recebeu, mas não precisou utilizar.

Quanto foi reservado para 2026

A Lei Orçamentária Anual reservou exatamente R$ 11.025.132,72 para a Câmara Municipal em 2026.

Esse é o limite autorizado para o exercício, e não o gasto definitivo. Como o ano ainda está em andamento, o valor realmente utilizado somente será conhecido após o encerramento e a prestação das contas.

Para tornar os números mais compreensíveis, o Diário de Vacaria reuniu despesas semelhantes em grupos. O agrupamento facilita a leitura, mas não substitui as classificações contábeis oficiais.

Para que o dinheiro foi reservado em 2026	Valor
Despesas relacionadas a pessoal, encargos e benefícios	R$ 8.046.992,72
Obras e instalações	R$ 1.075.000,00
Serviços, terceirização e consultorias	R$ 906.075,00
Tecnologia da informação	R$ 315.100,00
Equipamentos e material permanente	R$ 310.000,00
Materiais de consumo e materiais permanentes	R$ 168.250,00
Diárias e passagens	R$ 155.000,00
Indenizações e restituições	R$ 37.110,00
Premiações e tributos	R$ 11.605,00
Total	R$ 11.025.132,72

Na classificação oficial, “Pessoal e Encargos Sociais” soma R$ 7.460.492,72.

Para facilitar a compreensão, a tabela do Diário acrescenta R$ 586.500 destinados ao auxílio-alimentação e a outros benefícios assistenciais. Embora estejam relacionados às pessoas que trabalham na Câmara, esses benefícios aparecem oficialmente em “Outras Despesas Correntes”.

O que existe dentro das despesas com pessoal

A previsão de R$ 7,46 milhões para pessoal e encargos não representa apenas o pagamento dos vereadores.

O grupo reúne a remuneração dos parlamentares, servidores efetivos, cargos de confiança, contratações temporárias e os encargos pagos pela Câmara como empregadora.

Despesas oficiais com pessoal em 2026	Valor
Vencimentos e remunerações fixas	R$ 6.179.220,31
Obrigações patronais	R$ 1.093.637,75
Indenizações trabalhistas	R$ 110.000,00
Contratações temporárias	R$ 50.000,00
Outras despesas variáveis de pessoal	R$ 27.634,66
Total oficial de pessoal e encargos	R$ 7.460.492,72

Vacaria possui 15 vereadores. Em 2026, o subsídio mensal bruto é de R$ 12 mil para 14 parlamentares e de R$ 12.490 para o presidente da Câmara.

A estrutura dos gabinetes prevê dois cargos para cada vereador: um oficial de gabinete e um supervisor. São, portanto, 30 cargos ligados diretamente aos 15 gabinetes.

Além dos gabinetes, a Câmara possui servidores responsáveis por atividades como contabilidade, tesouraria, comunicação, assessoria jurídica, processo legislativo, compras, contratos, tecnologia, atendimento e manutenção.

A relação dos parlamentares pode ser consultada na página de vereadores da legislatura 2025–2028. As informações sobre servidores, cargos e remunerações estão disponíveis na área de gestão de pessoal.

O que está previsto para 2027

A proposta da LDO de 2027 apresenta um orçamento de R$ 13.004.384,43 para a Câmara, equivalente a 2,8% da previsão municipal de R$ 458 milhões.

O valor foi dividido da seguinte maneira:

Previsão para a Câmara em 2027	Valor
Manutenção das atividades do Poder Legislativo	R$ 11.004.384,43
Reforma e ampliação do prédio	R$ 2.000.000,00
Total previsto	R$ 13.004.384,43

Os R$ 2 milhões para a obra estão dentro do orçamento total de R$ 13 milhões. Não são um recurso adicional ou separado.

Sem o valor da obra, a previsão para a manutenção das atividades em 2027 fica em R$ 11 milhões, praticamente o mesmo tamanho do orçamento total autorizado para 2026.

A LDO, entretanto, ainda é uma etapa de planejamento. O valor definitivo será estabelecido posteriormente na Lei Orçamentária Anual de 2027.

E onde entram as emendas dos vereadores?

As emendas impositivas costumam provocar uma confusão: elas não fazem parte do orçamento utilizado para manter a Câmara funcionando.

Esses recursos pertencem ao orçamento geral do município. Os vereadores indicam onde parte do dinheiro deverá ser aplicada, mas não recebem nem administram os valores.

Para 2026, cada vereador teve direito a indicar R$ 270 mil. Com 15 parlamentares, o montante chegou a R$ 4,05 milhões.

Pelo menos 50% do valor de cada vereador precisa ser destinado à saúde. A outra metade pode atender entidades, projetos e demandas de outras áreas, desde que sejam cumpridas as regras legais e técnicas.

A Câmara informou que foram apresentadas 145 emendas impositivas ao orçamento de 2026. Isso não significa que cada emenda tenha recebido R$ 270 mil. Esse era o valor total disponível para cada vereador distribuir entre suas indicações.

Para 2027, a audiência pública apresentou uma estimativa próxima de R$ 295 mil por vereador. Se a projeção for mantida, o total poderá ficar em aproximadamente R$ 4,42 milhões, com ao menos R$ 2,21 milhões obrigatoriamente destinados à saúde.

O valor ainda é uma previsão e dependerá da elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual.

Conhecer a Casa do Povo também faz parte da democracia

Em um ano de eleições, compreender o trabalho da Câmara é tão importante quanto conhecer os candidatos. O vereador não atua somente apresentando pedidos e destinando emendas: ele vota leis, fiscaliza a Prefeitura e participa das decisões que influenciam toda a cidade.

A Câmara também precisa administrar corretamente sua própria estrutura. Isso significa garantir condições para o trabalho dos vereadores e servidores, manter os serviços funcionando e cuidar para que o dinheiro público não seja reservado ou gasto sem necessidade.

Os dados de 2025, 2026 e projetados de 2027 indicam uma prática de controle dos custos. O Legislativo trabalha com valores inferiores ao limite permitido, revisa o orçamento durante o ano e libera ao Executivo recursos que não serão necessários.

Esse cuidado merece ser reconhecido, assim como precisa continuar sendo acompanhado. Economizar na Câmara permite que mais dinheiro permaneça no orçamento do município, mas cabe ao Executivo transformar esses recursos em atendimento, obras e serviços para a população.

A Câmara é chamada de Casa do Povo porque representa a comunidade. Conhecer quem trabalha nela, quanto custa seu funcionamento e como os vereadores administram esses recursos também é uma forma de participar da democracia e fazer escolhas mais conscientes nas eleições.

Documentos consultados: Balanço Orçamentário de 2025, Balanço Financeiro de 2025, Lei Orçamentária de 2026, audiência pública da LDO de 2026 e apresentação da LDO de 2027.

Com informações e imagens da Câmara de Vereadores.