Governo do RS prorroga uso do talão de produtor impresso até abril de 2026

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) anunciou uma importante medida que impacta diretamente milhares de agricultores familiares em todo o estado: a prorrogação do prazo para o uso do talão de produtor rural já impresso, modelo A4, até o dia 30 de abril de 2026.

A medida, válida para operações internas, representa um avanço nas negociações entre o governo estadual e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG-RS), que há meses vinha pleiteando uma transição mais justa e viável para os pequenos produtores.

O novo prazo se aplica exclusivamente aos agricultores que tenham obtido receita bruta inferior a R$ 360 mil em, pelo menos, um dos anos de 2023 ou 2024. Dessa forma, o governo reconhece as especificidades da agricultura familiar e evita que produtores com baixa renda sejam penalizados com exigências tecnológicas para as quais ainda não estão preparados.

Acordo entre FETAG-RS e governo estadual garante avanço nas políticas para o campo

A FETAG-RS comemorou a decisão como uma conquista coletiva, fruto do diálogo contínuo entre a entidade representativa dos trabalhadores rurais e o Executivo estadual. Segundo a Federação, a prorrogação oferece um fôlego importante para os agricultores familiares, que enfrentam dificuldades estruturais em seus cotidianos, como a falta de acesso à internet, baixa familiaridade com tecnologia digital e escassez de recursos para investimento em equipamentos adequados.

A entidade também pontua que a complexidade do processo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) exige tempo e apoio técnico para uma implementação efetiva e segura.

Nesse sentido, a prorrogação do uso do modelo impresso até abril de 2026 representa não apenas um gesto de sensibilidade por parte do governo, mas também uma estratégia responsável para evitar colapsos operacionais e prejuízos econômicos nas propriedades familiares.

Critérios da prorrogação visam proteger produtores com menor capacidade de adaptação

A decisão da SEFAZ-RS delimita claramente os beneficiários da prorrogação: são os produtores rurais que, nas vendas dentro do estado, faturaram até R$ 360 mil em um dos dois últimos anos.

O objetivo do critério é garantir que a medida atinja justamente os pequenos produtores, que possuem menor estrutura e mais dificuldades para se adequar às novas exigências digitais.

Essa diferenciação é estratégica, pois evita uma generalização que poderia comprometer o avanço da digitalização nas grandes propriedades, ao mesmo tempo em que respeita o ritmo da agricultura familiar.

A medida busca, portanto, equilibrar modernização com inclusão, respeitando as diferenças socioeconômicas e tecnológicas existentes entre os diversos perfis de produtores rurais no estado.

FETAG-RS destaca necessidade de regulamentação oficial

Apesar do anúncio, a FETAG-RS aguarda a publicação do decreto estadual que irá regulamentar formalmente a prorrogação. Esse documento será fundamental para definir os procedimentos operacionais e garantir segurança jurídica tanto para os produtores quanto para os fiscais e demais órgãos públicos envolvidos na fiscalização das atividades rurais.

Enquanto o decreto não é publicado, a orientação da Federação é clara: os produtores devem buscar os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR) de seus respectivos municípios.

Essas instituições estão preparadas para prestar suporte técnico, orientar sobre os prazos, a documentação necessária e o funcionamento da Nota Fiscal Eletrônica, além de fornecer treinamentos, quando necessário.

Os STRs assumem, nesse contexto, uma função estratégica de ponte entre o governo e o produtor. Eles são essenciais para que a informação correta chegue ao campo e para que o processo de transição ocorra com o mínimo de impacto possível à produção e comercialização rural.

Digitalização da nota fiscal rural avança, mas exige atenção às desigualdades regionais

A digitalização dos processos fiscais é uma tendência irreversível e necessária para ampliar a transparência, simplificar operações e integrar o setor rural à nova realidade econômica do país. Contudo, quando aplicada de forma homogênea e sem considerar os diferentes níveis de acesso à tecnologia, essa transição pode aprofundar desigualdades já existentes entre os produtores.

A realidade de muitas comunidades rurais do Rio Grande do Sul ainda inclui dificuldade de acesso à internet de qualidade, ausência de sinal de celular, limitações financeiras para aquisição de computadores ou smartphones, e pouca familiaridade com os sistemas digitais. Soma-se a isso a falta de programas de capacitação contínua voltados para a inclusão digital do trabalhador rural.

Nesse cenário, a prorrogação da validade do talão impresso oferece tempo adicional para que políticas públicas e ações institucionais possam suprir essas lacunas. Mais do que uma prorrogação burocrática, a medida representa um compromisso com a democratização do acesso ao sistema fiscal eletrônico e com a permanência sustentável da agricultura familiar no campo.

Sindicalismo rural como ferramenta de suporte e mobilização

A atuação dos sindicatos rurais vem sendo decisiva para garantir que os direitos dos pequenos produtores sejam respeitados no processo de modernização das exigências legais. Com atuação capilarizada em centenas de municípios gaúchos, os STRs funcionam como núcleos de informação, orientação e mobilização.

Ao oferecer apoio técnico, os sindicatos garantem que os agricultores não sejam deixados à margem da evolução tecnológica. Mais do que isso, contribuem para a construção de soluções personalizadas, que respeitem a diversidade regional e cultural do campo. A união entre representação sindical e políticas públicas bem estruturadas é o caminho para uma agricultura mais forte, inclusiva e sustentável.

Transição digital precisa ser acompanhada de políticas públicas

A decisão do governo estadual de estender o uso do talão impresso até 2026 precisa ser acompanhada por investimentos concretos em conectividade rural, programas de capacitação digital e subsídios para aquisição de equipamentos. Caso contrário, a medida corre o risco de apenas adiar um problema que voltará a se manifestar com igual intensidade no futuro.

A inclusão digital no campo deve ser tratada como uma política estratégica de desenvolvimento rural.

Sem internet e sem acesso à tecnologia, o pequeno produtor fica isolado do mercado, das políticas públicas e das novas formas de produção e comercialização. A NF-e, se implementada de forma inteligente, pode representar um avanço importante. Mas, para isso, é preciso garantir que todos tenham as condições mínimas para acessá-la.

A expectativa em torno do decreto e os próximos passos

A FETAG-RS reforça que a expectativa agora é pela publicação oficial do decreto estadual, que deverá detalhar as condições e exigências para a continuidade do uso do modelo impresso até abril de 2026. Até lá, os sindicatos seguirão orientando os produtores e acompanhando de perto os desdobramentos da medida.

É importante que os agricultores fiquem atentos às atualizações divulgadas pelos STRs e que mantenham seus cadastros atualizados. Essa é uma forma de garantir acesso rápido às informações e ao apoio técnico necessário para uma transição tranquila e sem prejuízos à produção.

Mais tempo, mais preparo e mais inclusão para o campo gaúcho

A prorrogação do uso do talão de produtor impresso representa um alívio para milhares de famílias que vivem da agricultura no Rio Grande do Sul. Mais do que um gesto administrativo, a medida sinaliza sensibilidade e respeito às condições reais de quem vive e trabalha no campo.

O caminho para a digitalização é inevitável, mas precisa ser trilhado com responsabilidade social e compromisso com a inclusão. A agricultura familiar, base da produção de alimentos no país, merece atenção especial para que possa acompanhar esse processo com segurança, dignidade e autonomia.

Com apoio técnico, estrutura adequada e diálogo permanente entre governo e entidades representativas, será possível construir um futuro mais justo, moderno e sustentável para todos os produtores rurais gaúchos.