Facilidade na nova CNH anima candidatos, mas expõe dilema: o trânsito ficou menos exigente?

Desde ontem, segunda-feira (5/1), candidatos já podem iniciar o processo de habilitação com as novas regras: etapa teórica sem exigência de carga horária e redução das práticas para o mínimo de 2h/aulas. As mudanças foram trazidas pelo Programa CNH do Brasil, do governo federal, que alterou o processo de habilitação em todo o país por meio da Resolução Contran 1.020/2025, da Medida Provisória 1.327/2025 e da Lei 15.153/2025.

O novo modelo representa uma mudança significativa para os futuros condutores, principalmente os mais jovens. O acesso facilitado, via aplicativo e com menor exigência de horas em sala de aula e ao volante, coloca em debate o papel da formação na construção de motoristas conscientes e preparados.

Mais do que nunca, a presença e o acompanhamento de condutores experientes pode ser decisiva neste novo cenário. Afinal, enquanto o documento foi simplificado, o trânsito continua exigente, imprevisível e, muitas vezes, hostil para motoristas inexperientes.

Como funciona o novo processo de habilitação

Na prática, para realizar o processo de habilitação dentro dos novos parâmetros, o candidato deve:

No aplicativo CNH do Brasil, preencher o Requerimento da 1ª Habilitação e iniciar o curso teórico. O curso pode ser feito no próprio aplicativo, ou nos Centros de Formação de Condutores de forma remota ou presencial.

Ao mesmo tempo, em um Centro de Formação de Condutores (CFC), é possível fazer a coleta biométrica (gratuita), agendar a avaliação psicológica, o exame de aptidão física e mental e depois a prova teórica.

Concluindo a etapa teórica e estando liberado nas avaliações de saúde, o candidato pode marcar as aulas práticas no CFC, já com a possibilidade da nova carga horária mínima de 2h/aula.

Quando se considerar apto para fazer a prova prática, o candidato pode agendá-la. Quando aprovado, o candidato recebe a Permissão para Dirigir.

Menos aulas, mais autonomia — mas e a experiência ao volante?

A grande mudança está na flexibilização da carga horária. A obrigatoriedade de um número mínimo elevado de aulas teóricas e práticas dá lugar à autonomia do candidato. Agora, basta completar o conteúdo teórico sem carga horária fixa e cumprir no mínimo duas aulas de direção prática para estar apto a realizar a prova final.

No entanto, o que parece ser uma conquista de tempo e economia financeira, traz junto uma nova responsabilidade: entender que o aprendizado não pode parar na emissão do documento. O trânsito, como sempre, cobra preparo, cautela e experiência.

Nesse ponto, muitos especialistas chamam a atenção para um risco: motoristas recém-habilitados, especialmente jovens, podem se sentir aptos legalmente, mas inseguros ou despreparados para as adversidades reais do dia a dia ao volante.

Instrutores autônomos e uso de veículo próprio: ainda em fase de regulamentação

A nova legislação federal traz ainda a possibilidade de as aulas práticas serem realizadas por instrutores autônomos em veículo próprio. Neste momento, essa modalidade ainda não está disponível.

O Detran trabalha na regulamentação do tema para disponibilizar um modelo seguro e legal, que evite impactos negativos no trânsito e eventuais conflitos jurídicos.

A proposta, quando regulamentada, deve ampliar o leque de opções para os candidatos, mas também exigirá vigilância para garantir que o ensino oferecido seja de qualidade. A liberdade oferecida pelo novo formato precisará estar acompanhada de rigor técnico e ética profissional.

Mudanças legislativas estruturam novo modelo de formação

A Resolução 1.020/2025, do Contran, traz alterações substanciais na formação de condutores. A nova legislação inclui curso teórico gratuito e digital, além da flexibilização de aulas práticas, reduzindo a carga horária obrigatória para apenas duas aulas de direção.

Os candidatos poderão iniciar o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo federal CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito – CDT).

A Medida Provisória 1.327/2025 estabelece a possibilidade de renovação automática da CNH para bons condutores e o teto de custo dos exames de aptidão física e mental. Isso será implementado diretamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do aplicativo CNH do Brasil. Para acessar o benefício, é preciso se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Além disso, a derrubada do veto do presidente da República pelo Senado traz de volta para o texto da Lei 15.153/2025 a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motos.

A nova CNH exige responsabilidade compartilhada

As mudanças são, sem dúvida, um avanço em termos de acesso, democratização e uso de tecnologia no serviço público. Mas levantam uma reflexão urgente: o trânsito está pronto para condutores com tão pouca prática? E esses novos motoristas estão prontos para um ambiente onde decisões em segundos podem salvar — ou tirar — vidas?

O documento, agora mais fácil de obter, deve ser o início de um processo de educação e amadurecimento. Mais do que nunca, o papel de pais, responsáveis, instrutores, amigos e da sociedade em geral será fundamental para que a nova CNH não seja apenas um papel na carteira, mas um passo rumo a uma mobilidade mais consciente e segura.