Vacaria avança na proteção infantojuvenil com implantação do 8º CRAI do Rio Grande do Sul

Na manhã desta terça-feira, 8 de julho de 2025, mais um passo decisivo foi dado para a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência em Vacaria, na região nordeste do Rio Grande do Sul. O município, atualmente o 32º mais populoso do estado e o 35º em Produto Interno Bruto (PIB), torna-se agora o oitavo do Rio Grande do Sul a receber um Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI).

A reunião de implementação do CRAI – Vacaria começou às 8h30 na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, reunindo autoridades municipais e estaduais ligadas à saúde, segurança pública, sistema de justiça e proteção social.

Estiveram presentes representantes da Secretaria Estadual da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do Instituto Geral de Perícias e da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV), setor Crianças e Adolescentes. A condução dos trabalhos foi liderada pela Diretora Executiva da Secretaria Municipal de Saúde, Aline Soares Salvador.

Construção coletiva de um espaço de acolhimento e cuidado

O encontro teve como objetivo discutir os próximos passos para a operacionalização do CRAI em Vacaria, promover o alinhamento técnico entre os entes envolvidos e fortalecer parcerias intersetoriais.

O centro será um espaço estruturado para acolher e oferecer atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, articulando os serviços de saúde, segurança pública e proteção social de forma a reduzir a revitimização.

CRAI: uma resposta integrada e humanizada à violência infantojuvenil

Os CRAIs (Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil) fazem parte do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente no estado. O modelo se propõe a reunir, em um único local, atendimento médico, psicossocial, policial e pericial.

A proposta busca evitar que a criança ou o adolescente precise circular por diferentes instituições, passando por múltiplas entrevistas, perícias e atendimentos, o que pode gerar desgaste emocional, físico e psicológico.

Com a presença de uma equipe multidisciplinar, os CRAIs oferecem desde o acolhimento inicial, avaliação clínica e registro da ocorrência, até o encaminhamento para o Conselho Tutelar e rede de proteção do município de origem da vítima.

Importância da regionalização e da integração de serviços

A implantação do CRAI Vacaria segue os critérios estabelecidos pela Portaria SES nº 882/2021, que integra os centros ao Programa de Incentivos Hospitalares ASSISTIR.

Além da necessidade de estrutura física adequada, é obrigatória a regionalização do atendimento, a abrangência de todos os ciclos de vida e a atuação frente a todas as formas de violência previstas na Lei nº 13.431/2017.

Com o CRAI, Vacaria amplia sua capacidade de resposta à violência infantojuvenil e fortalece sua posição como polo regional de atendimento, uma vez que o serviço atenderá também municípios vizinhos, contribuindo para o acesso igualitário à proteção de crianças e adolescentes.

Violências atendidas e enfoque na prevenção de danos

Os CRAIs atendem casos de diferentes tipos de violência: sexual, física, psicológica, institucional e patrimonial.

A violência sexual inclui abusos, exploração e tráfico; a física envolve agressões corporais; a psicológica trata de ameaças, humilhações e bullying; a institucional diz respeito a procedimentos inadequados que revitimizam a criança; e a patrimonial refere-se à retenção ou destruição de documentos e bens.

Com um fluxo de atendimento bem definido, o CRAI busca agir com agilidade em situações de violência aguda — que requerem resposta imediata — e com cuidado em casos crônicos, garantindo um plano de atendimento sensível e eficiente para cada situação.

Estrutura e portas de entrada para o atendimento

O funcionamento do CRAI pressupõe a atuação articulada de diversos setores. As portas de entrada incluem unidades de saúde (ESF, hospitais, CAPS), serviços da assistência social (CRAS, CREAS), escolas, órgãos de justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, Juizados), segurança pública (Polícia Civil, Brigada Militar), além de conselhos tutelares e organizações da sociedade civil.

O encaminhamento ao CRAI pode ser feito diretamente em casos de urgência, ou após contato com o centro, nos casos de violência crônica. A proposta é garantir atendimento qualificado e tempestivo, respeitando as especificidades de cada caso.

8º CRAI do estado e modelo de expansão

Com a implantação em Vacaria, o Rio Grande do Sul passa a contar com oito CRAIs em funcionamento. Os centros já estão ativos em Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas, Rio Grande, Bento Gonçalves e Santa Maria. O primeiro foi inaugurado em 2003 na capital, junto ao Hospital Presidente Vargas, servindo de modelo para a expansão do programa.

A instalação do CRAI em Vacaria representa uma conquista significativa para o município e para toda a região nordeste do estado, consolidando um modelo de atendimento humanizado e eficiente, inspirado nas diretrizes de proteção integral da infância e adolescência.

Articulação interinstitucional e formação continuada

Outro aspecto relevante discutido durante a reunião foi a importância da formação continuada dos profissionais envolvidos no atendimento.

A Portaria SES nº 537/2021 determina a existência de espaços permanentes de capacitação para os servidores, assegurando a qualificação contínua da equipe e a atualização sobre protocolos de atendimento.

A integração das políticas públicas e a formação conjunta dos agentes de diferentes setores são apontadas como condições essenciais para a efetividade do modelo.

A atuação intersetorial fortalece o enfrentamento à violência e cria um ambiente institucional mais acolhedor e preparado para atender as vítimas.

Impacto social e expectativa da comunidade

A comunidade de Vacaria e região passa a contar com um dispositivo estratégico para a promoção dos direitos humanos e da cidadania de crianças e adolescentes.

O CRAI oferece não apenas atendimento técnico, mas também uma escuta qualificada e acolhedora, capaz de restaurar a confiança e minimizar os traumas vividos pelas vítimas.

A expectativa é que o novo centro contribua para a redução da subnotificação de casos de violência e para a responsabilização dos agressores, ao mesmo tempo em que fortalece a rede de apoio às vítimas e suas famílias.

Vacaria como referência estadual em proteção infantojuvenil

Apesar de não estar entre os municípios mais populosos ou com maior PIB do estado, Vacaria alcança agora um patamar de protagonismo na política pública de proteção infantojuvenil.

A conquista do CRAI é resultado de um trabalho coletivo, que envolveu comprometimento técnico, articulação institucional e sensibilidade política.

O município assume assim uma posição ativa frente a uma temática sensível, reafirmando o compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e servindo de exemplo para outras cidades gaúchas que buscam implantar estruturas semelhantes.