Podcast Conflito e Consenso recebe a Promotora de Justiça Bianca Acioly de Araújo

Podcast Conflito e Consenso recebe a Promotora de Justiça Bianca Acioly de Araújo para um debate profundo a partir do caso do Jogador Daniel Alves

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O oitavo episódio do podcast Conflito e Consenso, voltado para estudantes, profissionais do direito e a comunidade em geral, trouxe uma discussão profunda sobre o valor da palavra da vítima em casos de violência sexual, tomando como ponto de partida a recente absolvição do ex-jogador Daniel Alves na Espanha.

Apresentado pelos advogados Felipe Vanin Rizzon e Renan Kramer Boeira, o episódio contou com a presença da promotora de justiça Bianca Acioly de Araújo, titular da 2ª Promotoria Criminal de Vacaria e coordenadora regional do grupo de prevenção e enfrentamento da violência doméstica do Ministério Público.

Presença feminina para tratar de um tema sensível

A presença da promotora foi destacada como essencial para trazer uma perspectiva feminina à discussão, algo considerado necessário diante do tema delicado. Felipe Vanin enfatizou a importância de não restringir o debate a vozes masculinas, enquanto Renan Boeira, que já atuou profissionalmente no lado oposto ao de Bianca, reforçou o respeito e a admiração pelo trabalho da convidada.

Absolvição na Espanha: ponto de partida para o debate

O caso de Daniel Alves, embora tratado com cautela pelos participantes, serviu como exemplo concreto para discutir o funcionamento da justiça em crimes sexuais. Renan explicou que a absolvição se deu porque, segundo os magistrados espanhóis, a palavra da vítima não se alinhava a outras provas colhidas no processo.

Não se tratava de ignorar o depoimento da vítima, mas de avaliá-lo à luz de elementos externos, como impressões digitais e exames biológicos, que teriam indicado inconsistências com sua narrativa.

O peso da palavra da vítima no Brasil

Bianca Acioly contextualizou a importância da palavra da vítima no sistema de justiça brasileiro, principalmente em crimes sexuais e de violência doméstica, que geralmente ocorrem longe dos olhos da sociedade. “São crimes ocultos, cometidos em ambientes íntimos, muitas vezes pelo próprio companheiro”, destacou.

Ela lembrou que, mesmo sendo um dos países com a legislação mais avançada nesse campo, o Brasil ainda enfrenta desafios na produção de provas técnicas, e que a palavra da vítima, embora central, precisa de elementos que a corroborem.

Escuta especializada e proteção contra a revitimização

Um dos temas aprofundados foi a escuta especializada, especialmente importante quando a vítima é criança ou adolescente. Bianca explicou que esse método evita que a vítima tenha que repetir sua história várias vezes, o que pode causar ainda mais trauma.

Ela citou como exemplo a série Inacreditável, da Netflix, que mostra os danos causados pela repetição de depoimentos. O depoimento especial, hoje utilizado no Rio Grande do Sul, coloca a vítima em ambiente seguro, com profissionais preparados para lidar com a situação, enquanto promotores, advogados e juízes acompanham remotamente.

A atuação da defesa e o inquérito defensivo

Felipe questionou Renan sobre como o advogado de defesa pode agir de forma proativa nesses casos, buscando preservar provas que possam sustentar a inocência do acusado. Renan destacou que a defesa hoje é mais ativa, utilizando ferramentas como o inquérito defensivo e solicitando a produção antecipada de provas, especialmente em casos em que câmeras de segurança, por exemplo, podem fornecer registros importantes e temporários.

Conflito entre presunção de inocência e combate à impunidade

O debate também abordou o delicado equilíbrio entre a presunção de inocência e a proteção da vítima. Bianca destacou que, por muito tempo, a mulher foi silenciada, desacreditada e tratada como mentirosa ou histérica. “Esse padrão ainda se reproduz em parte do sistema judicial”, afirmou.

Para ela, o desafio é não demonizar a palavra da vítima, mas também não transferir para ela a responsabilidade exclusiva de provar o crime. O Estado deve continuar a investigar e produzir provas, garantindo um julgamento justo para todos os envolvidos.

Medidas protetivas: um papel que salva vidas

Felipe destacou os dados que mostram que, em casos de feminicídio, a maioria das vítimas não possuía medidas protetivas em vigor. Bianca reforçou que essas medidas são eficazes e que o seu descumprimento é um indicador de risco para a escalada da violência. Ela também mencionou iniciativas em Vacaria para a criação de um centro de atendimento especializado para vítimas de violência sexual, o que pode acelerar a produção de provas e garantir um acolhimento mais digno.

Avanços legislativos e mudanças culturais

O episódio lembrou ainda a evolução da legislação brasileira. Bianca citou mudanças como a revogação da antiga possibilidade de anulação do casamento por falta de virgindade da mulher e a alteração do Código Penal que, até 2009, tratava o estupro como crime apenas contra mulheres.

Hoje, crimes contra a dignidade sexual são de ação penal pública incondicionada, ou seja, independe de representação da vítima para que o Estado inicie a ação penal. Felipe lembrou que essa mudança foi essencial para retirar da vítima a responsabilidade pelo andamento do processo, que muitas vezes recaía sobre ela injustamente.

A necessidade de formação com perspectiva de gênero

Bianca finalizou lembrando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recentemente uma resolução que determina a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, exigindo dos juízes atenção para evitar o uso de estereótipos e preconceitos nos julgamentos. Ela ressaltou que isso não é apenas uma orientação, mas um instrumento legal que deve ser aplicado por todos os profissionais do sistema de justiça.

Reflexões finais e o papel da sociedade

O episódio foi encerrado com um chamado à reflexão sobre o papel da sociedade no enfrentamento da violência. Felipe reforçou que a luta não começou ontem e que não basta evolução legislativa se os operadores do direito não estiverem preparados para aplicá-la com responsabilidade e sensibilidade.

Bianca foi enfática: “Quando a palavra da vítima é afastada, todo o preconceito histórico volta à tona. E é nosso papel romper com esse ciclo.”