Muda o transporte por aplicativo em Vacaria

O prefeito de Vacaria Amadeu de Almeida Boeira sancionou a Lei Ordinária Nº 5641 no último dia 25/06/2024 que regulamenta algumas mudanças muito importantes para o mercado de transporte por aplicativo em Vacaria.

Entre elas, por exemplo:

• A prestação de serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros, não depende mais da autorização do município para funcionar,
• As Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs (Exemplo, UBER) não possuem mais obrigação de entregar na prefeitura atestado de bons antecedentes dos motoristas
• Os veículos não possuem mais a obrigação de terem idade máxima de 8 anos da data de fabricação,
• Os veículos também não possuem mais a obrigação de possuírem adesivos de identificação de qual empresa representam.

A mudança foi aprovada na Câmara Municipal de Vereadores, antes de ser sancionada por força de lei, pois uma solicitação judicial apontou que tais exigências do poder municipal foram declaradas inconstitucionais.

Em resumo, o controle das exigências que as forças de segurança através das fiscalizações estavam realizando até agora, ficam por conta das empresas donas dos aplicativos ou OTTCs e o usuário é que precisa estar atento na hora de escolher a empresa sabendo se ela atende os requisitos relevantes para o serviço esperado.

Aplicativos de Transporte em Vacaria (ordem alfabética)

Vantagens de Usar o Transporte por Aplicativo:

O transporte por aplicativo oferece várias vantagens para os usuários, fecha as que listamos:

• Comodidade e Flexibilidade: Os usuários podem solicitar um carro a qualquer hora e em qualquer lugar, sem a necessidade de sair para procurar um táxi ou esperar em pontos de ônibus.
• Segurança: Muitos aplicativos possuem funcionalidades de segurança, como rastreamento em tempo real, compartilhamento de viagem com amigos e familiares, e avaliações de motoristas.
• Transparência de Preço: Os aplicativos geralmente informam o preço estimado da viagem antes de o usuário confirmar a solicitação, evitando surpresas desagradáveis.
• Variedade de Opções: Dependendo do aplicativo, os usuários podem escolher diferentes tipos de veículos, desde carros econômicos até opções de luxo, e até mesmo compartilhamento de caronas.
• Pagamento Facilitado: A maioria dos aplicativos oferece várias opções de pagamento, incluindo cartão de crédito, débito, e até mesmo carteiras digitais, eliminando a necessidade de dinheiro físico.
• Promoções e Descontos: Muitos serviços de transporte por aplicativo frequentemente oferecem promoções e descontos para atrair e reter usuários.
• Avaliações e Feedback: Os usuários podem avaliar os motoristas e fornecer feedback, o que ajuda a manter a qualidade do serviço.
• Disponibilidade em Diferentes Locais: Em muitas cidades, há uma maior disponibilidade de carros de aplicativos em comparação com táxis tradicionais, especialmente em horários de pico ou em áreas menos acessíveis.
• Integração com Outros Serviços: Alguns aplicativos oferecem integração com outros serviços, como entrega de comida ou pacotes, proporcionando mais conveniência para o usuário.
• Menos Necessidade de Estacionamento: Ao usar um serviço de transporte por aplicativo, os usuários não precisam se preocupar em encontrar estacionamento, especialmente em áreas urbanas movimentadas.

Transporte Clandestino é um risco para o passageiro

Negociar corridas de transporte por aplicativo fora da plataforma oficial, como através do WhatsApp, pode apresentar vários riscos para o passageiro:

• Falta de Rastreamento: Os aplicativos de transporte geralmente rastreiam as corridas em tempo real, proporcionando uma camada adicional de segurança. Quando uma corrida é negociada fora da plataforma, essa funcionalidade é perdida.
• Ausência de Registro: As corridas fora da plataforma não são registradas nos sistemas dos aplicativos, o que pode dificultar a resolução de problemas ou disputas.
• Segurança Pessoal: Os aplicativos têm mecanismos para verificar e monitorar os motoristas, incluindo avaliações e histórico de corridas. Contratar diretamente por WhatsApp pode significar que o passageiro está lidando com um motorista que não passou por esses processos de verificação.
• Cobrança Indevida: Sem a transparência de preços oferecida pelos aplicativos, há um risco maior de cobranças indevidas ou superfaturadas.
• Sem Suporte ao Cliente: Os aplicativos de transporte geralmente oferecem suporte ao cliente para resolver problemas que possam surgir durante ou após a corrida. Quando a corrida é negociada diretamente, esse suporte não está disponível.
• Problemas Legais e de Seguro: As corridas realizadas fora da plataforma podem não estar cobertas pelo seguro oferecido pelo aplicativo, deixando o passageiro vulnerável em caso de acidentes.
• Risco de Fraude: A negociação direta pode abrir espaço para fraudes, como motoristas que cobram adiantado e depois não aparecem para a corrida.
• Qualidade do Serviço: A qualidade do serviço pode ser comprometida, pois a responsabilidade e o incentivo para manter um bom padrão de atendimento são menores quando a corrida não está sujeita a avaliações e feedbacks.
• Privacidade: Compartilhar informações pessoais como o número de telefone pode comprometer a privacidade do passageiro.
• Por essas razões, é altamente recomendável que os passageiros utilizem sempre a plataforma oficial dos aplicativos de transporte para garantir uma viagem segura, transparente e regulamentada.