Juiz Marcelo Silva Porto fala em Vacaria em evento realizado pelo Núcleo de RH da CIC

A presença do juiz Marcelo Silva Porto, titular da 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, no podcast do Diário de Vacaria – Diário de Negócios e Valores trouxe uma reflexão sobre a evolução da cultura de segurança e saúde no trabalho.

A vindo do juiz para Vacaria se deve ao trabalho do Núcleo de RH da CIC que proporciona mais uma vez uma ação alinhada a uma demanda da comunidade, em especial dos associados da entidade.

Ao lado de Luis Henrique Borges, coordenador do Núcleo de RH da CIC e gerente da Rodoplast, o episódio mergulhou nas transformações legislativas, sociais e comportamentais que cercam o ambiente de trabalho.

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A prevenção no ambiente de trabalho precisa ser mais do que uma prática normativa: deve ser encarada como um valor cultural. E é essa perspectiva que o juiz vem disseminando em sua atuação à frente de uma vara especializada em acidentes de trabalho.

Segundo ele, “a intenção básica não é exclusivamente a punibilidade”, e sim provocar uma mudança de comportamento. “A minha intenção é sempre não de ensinar, mas de fomentar o senso crítico”, afirmou, destacando que o Judiciário pode agir antes mesmo da judicialização, atuando como agente transformador da realidade laboral.

A especialização como caminho para o impacto real

A 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, desde a sua fundação em 2012, foi pensada para atuar de forma totalmente digital, uma das pioneiras. Com uma equipe que cresceu de seis para nove servidores, Dr. Marcelo destacou que a digitalização trouxe agilidade e eficiência. “Hoje conseguimos despachar um processo em 24 a 48 horas”, explicou.

Mas, além do progresso tecnológico, o diferencial da vara é sua especialização em acidentes de trabalho. Ao longo dos anos, mais de 6 mil sentenças foram proferidas pelo juiz Marcelo.

A especialização, segundo ele, exigiu também uma mudança de postura: “Nós juízes somos preparados para entender os litígios, mas quando nos especializamos, precisamos estudar a matéria mais detidamente”, afirmou, destacando a importância de compreender também os casos de adoecimento e os transtornos mentais relacionados ao trabalho.

Cultura de prevenção: o investimento invisível, mas essencial

Segundo Luís Borges, a maioria das empresas ainda age de forma reativa, investindo apenas após um acidente ou processo judicial.

Ele comparou com a lógica do seguro automotivo: “A gente faz um seguro do carro não porque você acha que vai sofrer um acidente. Você não quer sofrer um acidente. Na empresa é igual.”

Dr. Marcelo reforçou: “Investindo hoje, colhemos amanhã.” Para ele, a prevenção não pode mais ser vista como custo, mas como investimento e isso deve fazer parte da cultura organizacional, envolvendo desde o CEO até as equipes operacionais.

Marcelo alertou que ignorar os riscos hoje é abrir caminho para prejuízos inevitáveis no futuro.

Os riscos psicossociais como novo desafio das NRs

A recente atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-01) ampliou a abordagem sobre saúde e segurança no trabalho, com destaque para os riscos psicossociais. Segundo Marcelo, trata-se de um avanço importante ao incorporar aspectos relacionados à saúde mental e à cultura organizacional.

Ele alertou que, embora psicólogos e psiquiatras conheçam esses fatores, muitas vezes os próprios gestores e trabalhadores não compreendem a fundo os riscos envolvidos.

Os riscos psicossociais estão diretamente ligados à cultura da empresa e à forma como ela se estrutura para lidar com as pessoas. “Tudo que envolve a minha cultura dentro da empresa. Então, é a cultura organizacional”, afirmou Marcelo.

Ele defendeu que setores como RH, SESMT e diretoria precisam desenvolver uma visão mais sistêmica do ambiente de trabalho, capaz de enxergar também os fatores invisíveis que afetam a saúde mental dos colaboradores.

Gerações diferentes, visões de mundo distintas

Com seis gerações convivendo no mesmo espaço de trabalho, surgem desafios novos para gestores e profissionais do direito.

Os mais jovens têm uma relação diferente com a figura da autoridade e com o conceito de foco. “Foco não é apenas me concentrar em algo que eu tenho que fazer. Foco é dizer não a algo que eu não preciso fazer”, explicou Marcelo.

Ele relatou que, nas audiências, percebe que muitos jovens têm dificuldade em negar tarefas ou filtrar informações, vivendo em um contexto cada vez mais multitarefa e fragmentado.

A ética do juiz e o equilíbrio da balança

Ao ser questionado sobre como ser justo diante de tantas diferenças culturais e sociais, Marcelo foi enfático: “O juiz precisa ser crítico de si mesmo. Ética é fazer o certo mesmo quando ninguém está olhando. O único aplauso que a gente tem que ter é a nossa própria consciência.”

A metáfora da deusa da justiça, cega para não pender a nenhum lado, foi trazida como lembrete da imparcialidade necessária ao julgador. Ele reforçou que, apesar das pressões externas, o juiz não pode julgar com base em favoritismos.

Empresas entre a maldade e a ignorância

As empresas erram mais por maldade ou por ignorância? A resposta de Dr. Marcelo foi direta: “Às vezes a ignorância é um bálsamo para algumas pessoas.” Segundo ele, quanto mais conhecimento se tem, maior é o receio de errar, enquanto a ignorância pode, em certos contextos, servir como escudo para evitar a responsabilidade. Também destacou que há casos em que a ignorância é cultivada de forma deliberada, como uma escolha de quem prefere não crescer ou se apoiar em uma cultura permissiva. “Eu vou ser um ignorante por não querer crescer na minha vida profissional ou apenas crescendo em cima do outro”, afirmou.

A tecnologia como aliada da segurança

Dr. Marcelo acredita que a automação e a inteligência artificial são ferramentas que podem sim reduzir acidentes de trabalho, especialmente em atividades de alto risco.

“Já vemos robôs substituindo funções perigosas. E a IA já está presente no nosso trabalho, no Ministério Público, nos escritórios de advocacia, no próprio Judiciário. Não substitui o humano, mas auxilia na tomada de decisões mais rápidas e eficazes”, explicou.

Ele citou o Projeto Galileu, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que aumentou em 47% a produtividade com uso de IA.

Entidades de classe e poder público: a construção coletiva da segurança

Outro ponto essencial discutido foi a articulação entre sindicatos, conselhos profissionais, Ministério Público e Justiça do Trabalho. Programas como “Trabalho Seguro”, do TST, são um exemplo de como diferentes instituições podem atuar juntas para promover a prevenção e a segurança.

“O caminho não é só o cidadão buscar a Justiça do Trabalho. É a Justiça do Trabalho se aproximar do cidadão, da escola, da empresa, da comunidade”, destacou o juiz, citando sua participação no projeto Jovem Aprendiz, que promove conscientização sobre direitos e deveres desde a juventude e outras ações sociais em Caxias do Sul.

A Justiça do Trabalho como ferramenta de transformação social

Apesar de muitas vezes vista como punitiva, a Justiça do Trabalho tem também um papel pedagógico e dissuasório. Toda sentença possui múltiplas funções: condenatória, educativa e preventiva, com o objetivo de evitar que comportamentos inseguros se repitam no ambiente de trabalho.

Ao relatar casos reais, o juiz trouxe à tona a dimensão humana da sua atuação. Um dos episódios que mais o marcou foi a morte de um trabalhador prensado entre bobinas de aço. “32 anos, dois filhos. Como justificar que ele estava ali? Alguém determinou.”, lembrou com pesar.

Subnotificação e medo de perder o emprego

O Brasil registra oficialmente entre 400 e 700 mil acidentes de trabalho por ano. Em Caxias do Sul, são de 5 a 8 mil. Mas, segundo Dr. Marcelo, esses números estão longe da realidade. “Temos uma subnotificação de pelo menos 25%. Muitos trabalhadores não denunciam por medo de perder o emprego.”

A comparação com os casos de violência contra a mulher foi inevitável. A vulnerabilidade do trabalhador, aliada à dependência financeira, muitas vezes o impede de buscar seus direitos. “Quanto mais vulnerável, menos a pessoa acredita que tem direito a algo”, refletiu o magistrado.

A comunicação como ponte entre conhecimento e ação

O podcast também celebrou iniciativas locais de comunicação com impacto social. O Núcleo de Mulheres Empreendedoras da SIC, por exemplo, foi premiado pela Federasul por seus podcasts mensais sobre empreendedorismo feminino.

“Quando a mensagem deixa de ser de um para um e passa a ser de um para muitos, há transformação”, afirmou Lucas. A valorização do conteúdo educativo como instrumento de mudança social é algo que une o jornalismo responsável e o Judiciário comprometido com justiça social.

Desafios para o futuro: acompanhar o fato social e garantir justiça real

Encerrando o episódio, Dr. Marcelo apontou os principais desafios futuros para a Justiça do Trabalho. A necessidade de acompanhar a evolução social é urgente. Questões como bullying, cyberbullying e adoecimentos invisíveis precisam ser tratados com o mesmo rigor de acidentes físicos.

“O fato social muda antes da lei. Se a lei demora, a jurisprudência precisa agir”, afirmou. O TST, segundo ele, vem avançando nesse sentido, com temas como o 125, que garante estabilidade provisória mesmo para afastamentos curtos.

Prevenção como missão compartilhada

A conversa no podcast deixou claro: segurança no trabalho não é uma responsabilidade individual, mas coletiva. É papel do empregador, do Estado, das entidades de classe, da Justiça e da própria sociedade construir uma cultura de prevenção sólida.

Como lembrou Dr. Marcelo, “a crise de consciência não existe quando a consciência é honesta.” Investir em segurança, conhecer direitos e agir com ética são os únicos caminhos possíveis para um futuro em que trabalhar não seja sinônimo de risco.