Conflito e Consenso estreia no Diário de Vacaria com Felipe Vanin Rizzon e Renan Kramer Boeira

Nesta quarta-feira, dia 29, está sendo lançado o podcast “Conflito e Consenso”, idealizado por Felipe Vanin Rizzon e Renan Kramer Boeira, com apoio do Diário de Vacaria e da Magia do Plátano.

Voltado para profissionais e estudantes de Direito, além do público em geral, o projeto propõe debates jurídicos relevantes com um formato acessível e, ao mesmo tempo, profundo.

No episódio de estreia, Felipe, professor de Direito há 20 anos, e Renan, advogado criminalista com duas décadas de atuação, apresentaram a ideia central do podcast: discutir temas jurídicos de forma leve, mas respeitando a profundidade necessária, sempre buscando transformar conflitos em consensos ou pelo menos construir novas ideias.

O tema do primeiro episódio: Juiz das Garantias

Os anfitriões abordaram o Juiz das Garantias, um tema quente no cenário jurídico brasileiro após a decisão do STF que exige sua implementação até setembro deste ano. Eles exploraram o papel desse juiz na separação entre as funções de investigação e julgamento, discutindo as mudanças práticas no Código de Processo Penal (CPP) e as implicações para o sistema de justiça.

Entre os pontos destacados no podcast, com base na decisão do STF, foram abordados:

• As atribuições do Juiz das Garantias, como previstas no artigo 3.º-B do CPP.
• A regra de transição e os crimes em que esse juiz irá atuar.
• O momento em que a competência do Juiz das Garantias cessa, com o oferecimento da denúncia, e não com o seu recebimento.
• A possibilidade que o STF determinou de prorrogações do inquérito policial com o acusado preso para além do limite previsto inicialmente pelo legislador,

Renan Kramer Boeira, com sua experiência prática, destacou as implicações dessa decisão para a atuação de advogados e o impacto no equilíbrio entre garantias processuais e a necessidade de aprofundamento das investigações.

O podcast “Conflito e Consenso” já está disponível nas principais plataformas e promete ser uma referência para quem deseja acompanhar temas jurídicos relevantes com profundidade e clareza.

O próximo episódio trará mais uma questão atual e polêmica, sempre com foco no debate construtivo.