São Francisco de Paula: Prazo para Apresentação do Talão do Produtor Rural até 31 de Março
O período para os produtores rurais realizarem a apresentação do talão de produtor, referente ao ano de 2023, já está em andamento e se estende até o dia 31 de março. A Secretaria Municipal de Agricultura enfatiza que a apresentação é obrigatória, independentemente do talão ter sido movimentado, estar em uso, em branco ou ter acabado.
Essa obrigação documental é crucial para a apuração das vendas e transferências efetuadas ao longo do ano de 2023. Os dados coletados no Censo ICMS desempenham um papel fundamental no cálculo do Índice de Participação dos Municípios. Este índice, por sua vez, determina o retorno do imposto à Prefeitura, impactando diretamente no financiamento de serviços e projetos locais.
Os produtores rurais devem se dirigir ao Setor de Talão de Produtor, localizado na Avenida Júlio de Castilhos, 60, Centro, para realizar a apresentação dos talões até o último dia de março de 2024. Este processo é vital para a manutenção da transparência e exatidão nas estatísticas relacionadas à produção rural.
Para mais informações sobre o processo de apresentação dos talões, a Secretaria de Agricultura está disponível para esclarecimentos via telefone e WhatsApp, através do número (54) 3244 1415.
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