George Pires e Luciano Ramos falam em Podcast sobre a Brigada Militar e Guarda Municipal

Em uma edição histórica, o sétimo episódio do podcast “Conflito e Consenso”, promovido pelo Diário de Vacaria, reuniu pela primeira vez dois convidados simultaneamente para um debate aprofundado e técnico sobre segurança pública.

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Os vereadores vacarienses George Pires e Luciano Ramos foram os protagonistas do episódio, conduzido pelos anfitriões Felipe Vanin Rizzon e o advogado Renan Kramer Boeira.

Com uma audiência crescente entre profissionais do direito e comunidade em geral, o programa desta edição foi marcado pelo respeito mútuo, clareza e profundidade.

Uma edição especial e com peso institucional

Desde a sua criação, o “Conflito e Consenso” tem se consolidado como um espaço de diálogo sério e educativo sobre temas jurídicos e sociais. Felipe Vanin abriu o episódio saudando os ouvintes e destacando a relevância da pauta: a atuação das forças de segurança locais, especialmente diante dos recentes debates públicos sobre os limites de atribuição da Guarda Municipal.

“A ideia não é julgar um caso específico, mas oferecer uma análise técnica para esclarecer a população”, pontuou Felipe, ao mencionar o episódio de repercussão envolvendo uma abordagem da Guarda Municipal que gerou debates na cidade. A intenção foi clara desde o início: fugir de um viés político-partidário e promover um debate técnico de alto nível.

Currículos de peso: quem são os convidados

Renan Boeira apresentou com entusiasmo o currículo de Luciano Ramos, vereador pelo Progressistas, natural de Bom Jesus e com quase três décadas de atuação como guarda municipal. Além da atuação parlamentar, Luciano também foi secretário de Cultura, Esporte e Lazer, corregedor e comandante da Guarda Municipal, instrutor em diversas áreas operacionais, e bacharel em Direito pela UCS.

Na sequência, Felipe introduziu George Pires, também vereador pelo Progressistas. George tem 38 anos e atua há 18 anos como soldado da Brigada Militar. Mestre e doutor em Direito, ele foi eleito para seu primeiro mandato com 729 votos, e carrega no discurso e nas ações parlamentares a defesa técnica da segurança pública.

Origens, atribuições e evolução das instituições

A conversa começou com cada convidado apresentando um panorama histórico e técnico de sua respectiva instituição. George destacou que a Brigada Militar é uma força auxiliar do Exército, com atribuição constitucional de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.

Luciano, por sua vez, trouxe o contexto da Guarda Municipal de Vacaria, criada em 1993. “Na época era quase uma válvula de escape para substituir vigilantes”, relatou. Ele entrou na corporação em 1996, e desde então viu a instituição evoluir, especialmente após a chegada do novo Código de Trânsito em 1998 e com investimentos em formação.

Decisões do STF e STJ: o poder de polícia das guardas municipais

Um dos principais pontos do debate girou em torno das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o poder de polícia das guardas municipais. A tese fixada no tema 656 da repercussão geral – publicada em março de 2024 – reconhece que as guardas municipais podem exercer funções de policiamento ostensivo, desde que dentro de suas atribuições constitucionais e respeitando os limites da polícia judiciária.

A provocação lançada por Felipe gerou reflexões relevantes: até onde a Guarda pode atuar? Como evitar a invasão de competências da Polícia Civil? Existe preparo e estrutura suficiente? E principalmente: a decisão do STF resolve o problema ou há necessidade de alteração constitucional?

Limites e desafios: polícia ou não?

George Pires defendeu que a atuação da Guarda já ocorre de fato, mas que sua transformação oficial em polícia depende de alteração na Constituição Federal. “É necessário um alicerce jurídico. Não podemos trabalhar no limbo legal”, afirmou. Ele ressaltou que muitos guardas foram aprovados em concursos públicos com outra mentalidade e objetivos, e impor uma nova função policial sem o devido suporte seria injusto com esses profissionais.

Luciano, por sua vez, concordou que a atuação da Guarda já se dá na prática, inclusive em prisões em flagrante. Para ele, a decisão do STF garante segurança jurídica ao guarda municipal, e o debate precisa avançar para garantir estrutura e formação adequada.

A importância da integração institucional

Um dos pontos altos do episódio foi o reconhecimento mútuo da importância da integração entre as forças. Tanto George quanto Luciano enfatizaram que não há espaço para vaidade ou disputa entre as instituições. “A Guarda está lá para apoiar a Brigada e vice-versa. O crime é organizado, nós também precisamos ser”, destacou Luciano.

Renan reforçou o papel da integração e mencionou a preocupação com o aumento das atribuições sem o respectivo suporte legal, técnico e orçamentário. George citou como exemplo os custos com aposentadoria especial e equipamentos, que precisam ser levados em conta em qualquer proposta de mudança.

Guarda Municipal de Vacaria: números que impressionam

Ao longo do debate, Felipe apresentou um dado relevante: apenas em 2024, a Guarda Municipal de Vacaria realizou 131 prisões em flagrante relacionadas a crimes de maior potencial ofensivo. “São ocorrências graves: furtos, roubos, tráfico. Não estamos falando de delitos simples”, pontuou. Isso reforça o protagonismo da instituição no cenário local da segurança pública.

Formação e preparo: o papel da capacitação

Luciano, que foi comandante da Guarda nos últimos quatro anos e instrutor em diversas frentes, destacou os avanços na formação dos novos guardas. A atual turma passou por mais de mil horas de treinamento e avaliações periódicas, como o psicotécnico obrigatório a cada dois anos — algo ainda incomum em outras instituições policiais.

“Eles estão preparados. Só falta o reconhecimento legal”, reforçou. Para George, a formação é fundamental para garantir que a Guarda atue com excelência e evite excessos.

A crítica à “lei que não pega” e a valorização da técnica legislativa

Nos momentos finais, o debate tomou um rumo mais reflexivo, com os vereadores comentando sobre o papel do legislador municipal na criação de leis que sejam aplicáveis e eficazes. Luciano destacou seu cuidado em propor normas com base em demandas reais da população e operacionalidade, citando o exemplo da proibição do consumo de álcool em praças e rodoviária, e do recolhimento de veículos abandonados.

Reconhecimento às instituições e convite à continuidade

Ao encerrar o episódio, Felipe e Renan agradeceram a presença dos convidados e reforçaram a importância da atuação tanto da Guarda Municipal quanto da Brigada Militar para a segurança da população vacariense. O convite para participações futuras foi deixado aberto — e bem recebido.

Luciano finalizou lembrando que quem está na ponta sabe o valor do apoio mútuo. “Uma viatura da Guarda sozinha precisa da Brigada. E vice-versa. Que os melindres de outras cidades não cheguem aqui. Precisamos trabalhar juntos”.

Um podcast que gera impacto

O sétimo episódio do “Conflito e Consenso” não apenas aprofundou o debate sobre a atuação das forças de segurança, em alto e bom nível, como também trouxe à tona questões fundamentais sobre legislação, estrutura institucional e integração entre órgãos.

Ao oferecer um espaço de fala técnico, respeitoso e bem conduzido, o podcast reafirma seu compromisso com a informação de qualidade e com o fortalecimento do debate público em Vacaria.

O episódio completo já está disponível nas plataformas digitais. Não esqueça de seguir o Diário de Vacaria, curtir, comentar e compartilhar — afinal, segurança pública é um tema que interessa a todos e você sabe bem, uma prioridade aqui no Diário de Vacaria.