Interdição Total no Presídio de Vacaria: Será que o problema pode afetar você que não está preso?
Superlotação e Condições Precárias levam à Interdição do Presídio Estadual de Vacaria. Impossibilidade de receber novos presos pode levar policiais a conduzirem presos para outras unidades no estado.
Sim, a interdição do Presídio Estadual de Vacaria pode impactar você e toda a sociedade de diversas formas. A impossibilidade de receber novos presos(as) sobrecarrega outras unidades prisionais e pode levar à liberação de presos por decisões judiciais, aumentando a preocupação com a segurança pública.
Além disso, a superlotação fortalece organizações criminosas dentro dos presídios, tornando o sistema ainda mais vulnerável.
A polícia e o Judiciário enfrentarão desafios, como a necessidade de transportar presos para outras cidades e a possível ampliação de medidas cautelares para reduzir as prisões preventivas.
Enquanto isso, policiais penais e voluntários continuam lidando com condições precárias, agravando a sobrecarga dos profissionais da segurança e impactando o funcionamento da justiça criminal.
Para solucionar o problema, o Estado precisa investir urgentemente na ampliação da estrutura prisional e em políticas de ressocialização eficazes. Sem essas medidas, a crise continuará se repetindo, transferindo o problema para outras unidades e comprometendo tanto a segurança quanto os direitos humanos.
Mas será que?
- Será que existem prisões preventivas em excesso, que poderiam ser substituídas por medidas cautelares diversas da prisão?
- Será que a Polícia Gaúcha, que está de parabéns e comemora justamente seus resultados históricos, acelerou a entrada de presos a ponto de o presídio hiperlotar?
- Será que o Estado do Rio Grande do Sul não está investindo tanto quanto deveria em infraestrutura prisional? (A unidade de Vacaria possui amplo espaço para novas galerias.)
- Será que os presos irão recorrer ao Judiciário e assim serão postos em liberdade sob o argumento de que as prisões violam direitos humanos básicos?
- Será que pode existir uma programação antecipada de regime em caso de superlotação do presídio?
Independente dos “Serás”, duas coisas acontecem:
Primeiro é o fato que no dia de hoje, 13/02/2025, a população carcerária de Vacaria está em um cenário alarmante de superlotação e precariedade estrutural. Vacaria atinge neste momento quase 400% da capacidade projetada. (A estrutura possui hoje capacidade para 330 pessoas)
Segundo: O Estado precisa agir imediatamente.
Acredite e respeite a linha de frente
Seria um caos, se não fosse mais uma vez, o famoso e essencial equilibrio que as salvadoras e anônimas linhas de frente conseguem construir.
Linhas de frente essas, que fazem um trabalho incrível, mesmo em condições precarias.
Policiais Penais em número que deveria ser muito maior, Voluntários como Professores e Religiosos, todos promovendo uma melhor organização do espaço, com diferentes tipos de amparo para que situações complexas não venham a ser registradas.
22 horas diárias dentro dessas celas, com apenas duas horas de pátio
A estrutura das celas, com aproximadamente 3m x 3,5m, não comporta a quantidade de internos, oferecendo apenas beliches de concreto para quatro ou seis pessoas, um vaso sanitário e um chuveiro. Os presos passam 22 horas diárias dentro dessas celas, com apenas duas horas de pátio.
Infraestrutura Deficiente e Riscos à Segurança
Além da superlotação,no local existem falhas estruturais graves. A rede elétrica do presídio, que permanece a mesma desde sua construção, está no limite. As quedas de energia são frequentes devido à sobrecarga causada por improvisações feitas pelos próprios detentos. Tomadas e fiações expostas representam riscos iminentes de incêndios.
O Clima de Vacaria
A assistência à saúde dos detentos também se mostra altamente deficiente. O presídio conta com um único médico, que atende uma vez por semana cerca de 50 presos. Esse número é insuficiente para a demanda da unidade, resultando em longas esperas e falta de acompanhamento adequado.
Condições Insalubres e Assistência Médica Precária
As condições climáticas da região de Vacaria agravam ainda mais a situação dos internos. Durante o verão, as temperaturas ultrapassam os 30ºC, enquanto no inverno caem abaixo de 5ºC. As celas não possuem ventilação adequada nem aquecimento, causando problemas respiratórios e outros agravos à saúde dos detentos.
Interdição do Presídio e Medidas Determinadas
Diante das condições degradantes e da violação sistemática de direitos fundamentais, a Justiça determinou a interdição total do Presídio Estadual de Vacaria. A decisão impede o recebimento de novos detentos até que a lotação seja reduzida para o teto estabelecido de 200% da capacidade projetada.
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) terá um prazo de 90 dias para providenciar a transferência dos presos excedentes. Caso não cumpra a determinação, será aplicada multa diária de R$ 20.000,00 por preso mantido além do limite permitido.
A interdição também se estende à cela feminina, vedando o recebimento de novas internas além das 20 vagas oficialmente reconhecidas. Medidas emergenciais foram determinadas para garantir assistência médica e melhores condições de higiene para as mulheres presas, especialmente as gestantes.
Impacto da Decisão e Necessidade de Soluções Estruturais
A superlotação carcerária compromete não apenas a dignidade dos presos, mas também a segurança pública, uma vez que fortalece organizações criminosas dentro das unidades prisionais.
A solução neste momento seria a construção de forma emergêncial de novas galerias no espaço atual e futuramente a construção de nova unidade prisionais com uma aplicação de políticas de ressocialização mais eficazes.
A interdição do Presídio Estadual de Vacaria é um passo necessário para enfrentar uma crise que se arrasta há anos.
No entanto, sem ações concretas e investimentos no sistema prisional, o problema da superlotação continuará se transferindo para outras unidades do Estado, perpetuando um ciclo de violação de direitos e insegurança para toda a sociedade.