Podcast Conflito e Consenso entra na questão e discute o uso de algemas no Brasil e nos EUA

O segundo episódio do podcast “Conflito e Consenso”, produzido pelo Diário de Vacaria com apoio da Magia do Plátano, trouxe à tona um tema de grande relevância jurídica e social: o uso de algemas. Apresentado pelo Professor Felipe Vanin Rizzon e o Advogado Renan Kramer Boeira, o episódio explorou as diferenças culturais e normativas entre Brasil e Estados Unidos no uso desse recurso durante prisões.

O debate sobre o uso de algemas e sua repercussão atual

O episódio teve como ponto de partida a polêmica em torno das recentes deportações promovidas pelo governo dos EUA, onde se observou o uso massivo de algemas. Embora o podcast tenha evitado discutir o mérito das deportações em si, os apresentadores analisaram como essa prática é regulamentada no Brasil e quais são seus limites legais.

Diferenças culturais entre Brasil e EUA

Felipe Vanin Rizzon destacou que, nos Estados Unidos, o uso de algemas em detenções é uma prática culturalmente aceita e amplamente aplicada. Já no Brasil, o cenário é distinto, pois há uma legislação específica que regulamenta e restringe essa prática.

Súmula Vinculante n.º 11 e o Código de Processo Penal

Renan Kramer Boeira trouxe para a discussão a Súmula Vinculante n.º 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que o uso de algemas só é permitido em casos excepcionais, quando há resistência a prisão, risco de fuga, e para resguardar a integridade do próprio preso ou de terceiros. Caso contrário, o uso indevido pode levar à nulidade do ato, sem prejuízo de responsabilização administrativa, civil e criminal da autoridade responsável pela algemação.

Além disso, foi citado o artigo 292 do Código de Processo Penal, que trata da resistência à prisão e do uso de força necessária pelos agentes da lei. O dispositivo também proíbe expressamente o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para o parto e no período de puerpério imediato.

Casos práticos e implicações jurídicas

Durante o episódio, os participantes analisaram casos concretos nos quais o uso indevido de algemas resultou na anulação de processos. O debate ressaltou a importância da justificativa formal para a utilização desse recurso e o impacto da Súmula Vinculante n.º 11 na jurisprudência brasileira.

Felipe e Renan trouxeram reflexões sobre a importância da legalidade e da proporcionalidade no uso de algemas, enfatizando que o respeito às normas vigentes é essencial para garantir a dignidade dos indivíduos detidos.