Felipe Rizzon Explica o Pacote Antifeminicídio e suas Implicações

O Diário de Vacaria recebeu o professor Felipe Rizzon, docente do curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul – Campus Vacaria, para esclarecer as mudanças legislativas trazidas pelo Pacote Antifeminicídio. Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, o pacote reforça a proteção às mulheres e endurece a punição para crimes de violência doméstica e feminicídio. Confira alguns dos pontos extraídos do podcast.

Feminicídio como crime autônomo

Uma das principais inovações discutidas foi a transformação do feminicídio em crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos. “Pela primeira vez, um crime atinge o limite máximo previsto pelo Código Penal Brasileiro, mostrando a seriedade com que essa questão passa a ser tratada”, explicou Rizzon.

Efeitos severos da condenação

Felipe também ressaltou que a nova lei impõe sanções severas aos condenados por feminicídio e violência doméstica. A perda de poder familiar (como guarda, tutela e curatela dos filhos) é uma das penalidades previstas, além da proibição de assumir cargos públicos ou funções eletivas até o término completo da pena.

Aumento da pena para lesão corporal

A nova legislação aumentou a pena para lesão corporal motivada por questões de gênero, passando de 1 a 4 anos para 2 a 5 anos. “Com isso, os juízes poderão decretar prisão preventiva, o que é essencial para romper o ciclo de violência que pode escalar para feminicídio”, destacou o professor.

Mudanças na Lei de Execução Penal

Rizzon mencionou que a Lei de Execução Penal também sofreu alterações significativas. Entre elas, está a suspensão do direito à visita íntima para presos condenados por violência contra a mulher e a possibilidade de transferência desses detentos para presídios distantes da vítima e de seus familiares, até para outros estados, a fim de proteger as vítimas de retaliações.

Descumprimento de medidas protetivas

Outra mudança crucial abordada foi o aumento da pena para o descumprimento de medidas protetivas de urgência. Antes variando entre 3 meses e 2 anos, a pena agora vai de 2 a 5 anos, fortalecendo a resposta judicial e ampliando a eficácia das medidas protetivas. “Essa mudança garante maior respaldo para prender preventivamente agressores que desobedecem decisões judiciais”, completou Felipe.

Assista ao episódio completo no canal do Diário de Vacaria no YouTube e compreenda em profundidade como o Pacote Antifeminicídio está revolucionando o combate à violência contra a mulher no Brasil. Informação é essencial para promover mudanças.