Prazo estendido para emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica

O prazo para emissão obrigatória da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) foi estendido até 2 de janeiro de 2025, devido às enchentes no Rio Grande do Sul.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) anunciou na última terça-feira, 07/05 a medida que busca a adaptação dos produtores rurais em meio à calamidade pública que afetou cerca de 1,4 milhão de pessoas.

Essa medida serve para dar aos agricultores um período maior para se ajustarem às demandas fiscais digitais sem que isso interfira na continuidade de suas operações agrícolas.

Originalmente prevista para começar em 1º de maio, a transição para o novo documento fiscal estava programada para casos de operações interestaduais no setor agropecuário e de produtores com faturamento superior a R$ 1 milhão em 2022.

Para outras situações, a implementação deveria ocorrer em 1º de dezembro. Ambos os prazos foram adiados para 2 de janeiro de 2025.

Uma das consequências das chuvas no estado, foi a interrupção da operação de um data center da Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS) e a transferência da operação de alguns serviços para o ambiente tecnológico de nuvem.

A tragédia comprometeu a adesão dos produtores ao novo sistema nos prazos estabelecidos. Esse novo prazo permite que os produtores rurais consigam se ajustar e se adaptar em meio a percas.

Foi publicado pelo Confaz em 7 de maio, determinando a mudança, retroativa a 1º de maio.

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