Encontro em Vacaria reúne 11 comarcas para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes

Aprimora CIJ debateu a qualificação do atendimento à infância e juventude; reunião paralela mobilizou representantes de 18 municípios para incentivar o acolhimento familiar.

A proteção de crianças e adolescentes reuniu magistrados, servidores, equipes técnicas e profissionais da rede de atendimento nos dias 27 e 28 de outubro, na Comarca de Vacaria, durante o Aprimora CIJ.

Promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (CIJRS), a programação buscou aprimorar a atuação judicial, compartilhar experiências e fortalecer a articulação entre os serviços responsáveis por garantir os direitos da infância e juventude.

O evento contou com dois seminários. O Diálogos Emergentes reuniu 130 participantes de 11 comarcas e seus municípios jurisdicionados. O Diálogos Permanentes foi direcionado a magistrados, servidores das Varas da Infância e Juventude e equipes técnicas forenses.

Paralelamente, uma reunião com 41 participantes de 18 municípios da região incentivou a implantação e a ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Por trás desses debates estão situações que exigem preparo e sensibilidade: crianças que precisam de proteção, famílias que necessitam de acompanhamento e profissionais responsáveis por decisões que afetam suas vidas.

Quando o cuidado e a segurança estão comprometidos, a resposta dos serviços públicos precisa considerar as particularidades de cada história, proteger a criança e construir caminhos para o futuro.

Em algumas circunstâncias, isso envolve o afastamento temporário da família de origem. O desafio passa a ser oferecer um ambiente seguro e acolhedor, acompanhar os vínculos familiares e buscar alternativas que assegurem o direito à convivência familiar e comunitária.

Dois seminários para qualificar o atendimento

Direcionado aos profissionais que integram a rede de atendimento e proteção, o Seminário Diálogos Emergentes promoveu a troca de conhecimentos entre participantes de diferentes comarcas e municípios.

Já o Seminário Diálogos Permanentes foi dedicado às demandas cotidianas da jurisdição da Infância e Juventude. Magistrados, servidores e equipes técnicas forenses compartilharam práticas, discutiram desafios e buscaram soluções para uma atuação judicial mais qualificada.

Ao longo da programação, foram abordados o funcionamento da rede de proteção, as medidas socioeducativas, a escuta especializada, o projeto Família Acolhedora, a entrega voluntária e o processo de adoção.

A iniciativa também promoveu a arrecadação de livros destinados aos Serviços de Acolhimento presentes no evento.

Acolhimento familiar mobiliza municípios da região

Realizada no Salão do Júri do Foro de Vacaria, a reunião sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) reuniu representantes do Sistema de Justiça, gestores municipais e profissionais da rede de proteção.

O objetivo foi sensibilizar as administrações municipais sobre a importância dessa modalidade de atendimento e incentivar sua implantação e ampliação.

Foram discutidos os desafios para expandir o serviço, a atuação conjunta entre Poder Judiciário, Ministério Público, administrações municipais e rede socioassistencial, além da necessidade de atenção especial às crianças na primeira infância.

O juiz-corregedor e coordenador da CIJRS, Charles Maciel Bittencourt, destacou que o acolhimento familiar constitui uma estratégia fundamental para assegurar proteção e cuidado individualizado a crianças e adolescentes que precisam ser temporariamente afastados de suas famílias de origem.

“O Estatuto da Criança e Adolescente prevê que o acolhimento familiar é prioritário ao acolhimento institucional. Não há dúvidas de que a proteção de crianças no Serviço de Família Acolhedora é a melhor alternativa, tanto do ponto de vista do melhor atendimento de suas necessidades quanto do ponto de vista econômico e financeiro. Precisamos avançar na implantação e no fortalecimento do acolhimento familiar em nossos municípios, qualificando a rede de proteção da infância”, disse o magistrado.

O que significa ser uma família acolhedora

O serviço permite que crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem sejam recebidos por famílias previamente selecionadas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica especializada.

Durante esse período, a família acolhedora oferece cuidados, segurança, atenção e afeto. O acolhimento não se confunde com adoção: seu caráter é temporário, enquanto se trabalha para o retorno à família de origem ou para outro encaminhamento que assegure proteção e convivência familiar.

Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente como modalidade preferencial ao acolhimento institucional, o serviço também busca preservar os vínculos com a família de origem.

Essa proposta exige atenção tanto às necessidades da criança quanto à história de sua família. O afastamento temporário é uma situação delicada, que demanda acompanhamento profissional e cuidado na construção dos próximos passos.

Conforme as orientações da CIJRS, podem se candidatar pessoas maiores de idade, residentes no município onde o serviço funciona, com disponibilidade de tempo e condições emocionais para acolher. É necessário participar da capacitação e do acompanhamento técnico e não estar inscrito no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Não é preciso ser casado, ter filhos ou possuir casa própria. O serviço oferece capacitação, acompanhamento especializado, apoio técnico durante o acolhimento e subsídio mensal para auxiliar nas despesas do dia a dia.

A reunião em Vacaria tratou do incentivo à implantação e ao fortalecimento dessa modalidade. A publicação do TJRS não anunciou abertura de inscrições para famílias acolhedoras no município.

Proteção exige articulação, preparo e diálogo

Anfitriã do evento, a juíza da Infância e Juventude de Vacaria, Anelise Boeira Varaschin, destacou que a ampla participação de magistrados, servidores do Poder Judiciário, integrantes do Ministério Público, equipes técnicas e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo demonstrou a relevância da iniciativa.

“A proteção integral de crianças e adolescentes é um desafio complexo, que exige articulação, preparo técnico e, acima de tudo, diálogo. Esperamos que o encontro produza resultados concretos, fortalecendo o sistema de garantia de direitos e contribuindo para a implantação do Serviço de Família Acolhedora nos municípios de Vacaria e região”, disse a magistrada.

O aprimoramento debatido no encontro envolve preparar os serviços para compreender diferentes realidades e responder com responsabilidade às necessidades de crianças, adolescentes e famílias. Uma atuação articulada permite que o cuidado tenha continuidade entre os profissionais e instituições envolvidos.

Magistrados compartilharam projetos e experiências

A juíza Anelise também mencionou a satisfação em receber a equipe da CIJRS, coordenada pelo juiz-corregedor Charles Maciel Bittencourt, a juíza Lisiane Sasso, do Juizado Regional da Infância e Juventude de Passo Fundo, e o juiz Luís Carlos Rosa, da Infância e Juventude de Santo Ângelo.

Por meio de palestras, os magistrados compartilharam projetos e experiências, proporcionando sugestões práticas e trocas de ideias entre os participantes.

Autoridades e profissionais presentes

A reunião sobre acolhimento familiar contou com a participação de autoridades municipais e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, entre eles:

• O prefeito de Lagoa Vermelha, Eloir Jorge Morona;
• O presidente da Câmara de Vereadores de Ipê, Valdir Bueno;
• O vice-prefeito de Campestre da Serra, Juliano Casanova;
• O presidente da Câmara de Vereadores de Pinhal da Serra, Ayrton Andolfato;
• O vice-prefeito de São Jorge, Daniel Stocco, acompanhado do secretário municipal de Saúde, Evandro Pomatti;
• O presidente da Câmara de Vereadores de Vacaria, Clodoaldo Rezende, acompanhado de vereadores do município;
• A secretária adjunta de Desenvolvimento Social de Vacaria, Charlene Vieira;
• A secretária de Assistência Social de Ipê, Celica Vebber;
• A secretária de Saúde de Protásio Alves, Celi Cecchin;
• A secretária de Assistência Social de São João da Urtiga, Milena Gusso.

Também participaram assessores parlamentares e jurídicos, além de profissionais e representantes da rede socioassistencial dos municípios presentes.

Saiba mais: Serviço de Família Acolhedora — TJRS.

Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul — Aprimora CIJ em Vacaria.
e Foto do CIJRS.