Operação Home Cash: MPRS apura cobranças de até 12 vezes o valor de mercado em caso de Vacaria

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou nesta quarta-feira, 28 de outubro, a Operação Home Cash – Vacaria. A investigação apura um esquema de captação fraudulenta de recursos públicos obtidos por decisões judiciais para custear serviços de atendimento domiciliar, conhecidos como home care, com indícios de cobranças até 12 vezes superiores aos valores de mercado e de desvio de verbas destinadas aos tratamentos.

Foram cumpridas medidas patrimoniais contra três pessoas, entre elas uma advogada, e uma empresa. Embora a investigação tenha origem em Vacaria, as diligências ocorreram em Passo Fundo, onde foram localizados imóveis, veículos e outros bens ligados aos investigados, além dos endereços da empresa e do escritório de advocacia apurados no caso.

Orçamento de R$ 162,4 mil para serviço avaliado em R$ 13,1 mil

Segundo o promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes, uma empresa utilizava orçamentos muito acima dos valores praticados no mercado para embasar ações judiciais de home care.

Em um dos casos analisados, um orçamento independente indicou custo mensal de R$ 13,1 mil. A empresa investigada, porém, cobrava R$ 162,4 mil pelo mesmo serviço, cerca de 12 vezes mais.

A apuração identificou dois alvarás judiciais de R$ 162,4 mil cada, totalizando R$ 324,8 mil. Também foram constatados repasses de recursos oriundos de fundos municipais de saúde e de depósitos judiciais custeados por entes públicos.

Paciente não teria recebido integralmente o tratamento

As investigações apontam que, apesar dos elevados valores recebidos por força de decisão judicial, o paciente de Vacaria não recebeu integralmente o tratamento previsto.

A situação foi identificada após questionamentos do médico responsável pelo acompanhamento, que constatou a piora do quadro clínico. Outros possíveis episódios semelhantes também estão sob investigação.

Justiça determina medidas sobre veículos, imóveis e valores

A Justiça autorizou medidas para preservar o patrimônio, aprofundar as investigações e garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos:

• Sequestro e busca e apreensão de oito veículos;
• Indisponibilidade de 33 imóveis;
• Bloqueio de até R$ 1 milhão em valores vinculados aos investigados.

A apuração também envolve suspeitas de ocultação e dissimulação patrimonial. Segundo os dados da operação, os alvos movimentaram mais de R$ 13,4 milhões entre 2022 e 2025. Um dos investigados recebeu mais de R$ 9 milhões.

“A investigação demonstrou que os recursos estavam sendo movimentados e concentrados fora da comarca de origem dos fatos, motivo pelo qual as medidas patrimoniais foram direcionadas aos locais onde os bens foram localizados”, destaca Antunes.

Ação reúne promotores, inteligência do MPRS e Brigada Militar

A operação foi coordenada pelos promotores de Justiça Manoel Figueiredo Antunes, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – 5º Núcleo Regional Serra, e Raynner Salles de Meira, de Vacaria.

A ação contou com apoio do Núcleo de Inteligência do MPRS (NIMP), da Brigada Militar e do promotor de Justiça Diego Pessi.

Além de preservar o patrimônio e buscar eventual ressarcimento aos cofres públicos, as medidas têm como objetivo aprofundar a investigação e identificar outros casos.

Quinta operação contra fraudes em home care desde 2024

A Operação Home Cash – Vacaria é a quinta ofensiva do MPRS contra esse tipo de fraude desde 2024. Desde dezembro daquele ano, o GAECO deflagrou outras quatro operações relacionadas a tratamentos de home care:

• Operação Home Cash – Erechim;
• Operação Home Cash;
• Operação Gollum II;
• Operação Gollum I.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).