CSG reforça cadastro de veículos oficiais para garantir isenção no pedágio

Cerca de 700 entidades já aderiram ao sistema, com mais de 23 mil veículos isentos nas rodovias

A Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) intensificou a campanha de orientação aos órgãos públicos para que realizem o cadastro de seus veículos oficiais com o objetivo de garantir a isenção no pedágio eletrônico conhecido como free flow.

O sistema, que identifica e cobra automaticamente pela placa dos veículos ao passar pelos pórticos, exige que os veículos com direito à isenção estejam previamente registrados.

Atualmente, segundo dados da própria concessionária, aproximadamente 700 entidades públicas já realizaram o procedimento, somando 23.673 veículos cadastrados no sistema. A maior parte dessas instituições é vinculada ao estado do Rio Grande do Sul, embora haja também órgãos de outras unidades da federação.

Isenção legal amparada por normas específicas

O direito à isenção da tarifa está previsto em legislação estadual e regulamentos específicos. A concessão do benefício segue o disposto na Resolução SELT nº 04/2021, no Decreto Estadual nº 53.490/2017 e na Lei nº 14.875/2016.

Conforme esses dispositivos legais, têm direito à isenção os veículos considerados oficialmente a serviço da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Também estão incluídos os veículos de autarquias e fundações públicas, desde que devidamente identificados e usados em funções institucionais.

Além dos veículos governamentais diretos, têm direito à isenção:

• Veículos do Corpo Diplomático;
• Ambulâncias;
• Veículos de Bombeiros Voluntários.

A CSG reforça que a isenção só será aplicada se houver cadastro prévio do veículo. Como o free flow utiliza tecnologia de leitura automática de placas, qualquer automóvel não registrado será tratado como um veículo comum e poderá ser tarifado normalmente.

Cadastro online, gratuito e com prazos de renovação definidos

O processo de cadastramento é totalmente digital e gratuito. Para realizar o cadastro, os representantes dos órgãos públicos devem acessar o site oficial da CSG (www.csg.com.br/veiculos-isentos), preencher o formulário e anexar a documentação exigida.

O canal de atendimento da concessionária também está disponível para esclarecer dúvidas e orientar sobre o procedimento. Os contatos podem ser feitos pelo telefone 0800 122 0240 (opção 2 – Setor de Isentos) ou pelo e-mail [email protected].

A CSG ressalta que o cadastro não é permanente. Os veículos precisam passar por renovações periódicas para manter o benefício. Os prazos variam conforme a natureza do veículo:

• Veículos oficiais próprios devem ter o cadastro renovado anualmente;
• Veículos locados pelos órgãos públicos precisam ser atualizados a cada quatro meses.

O não cumprimento desses prazos resulta na suspensão automática da isenção, e o veículo volta a ser tarifado normalmente ao passar pelos pórticos do pedágio.

Evitar tarifas indevidas e garantir continuidade dos serviços públicos

O diretor-presidente da CSG, Ricardo Peres, explica que a campanha tem como principal objetivo assegurar o pleno funcionamento dos serviços públicos e evitar custos indevidos para os órgãos governamentais.

“É fundamental garantir que os veículos em serviço público não sejam penalizados com cobranças indevidas. Nosso sistema eletrônico identifica as placas e, se o veículo não estiver no banco de dados de isentos, a tarifa é aplicada automaticamente”, afirma Peres.

Ele também alerta para os possíveis desdobramentos do não cadastramento: além da cobrança, há risco de notificações e penalidades por inadimplência, o que pode gerar entraves burocráticos desnecessários para os órgãos públicos.

Campanha de mobilização conta com apoio institucional e diversas frentes de divulgação

Para ampliar o alcance da campanha, a CSG estabeleceu parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A colaboração tem o objetivo de facilitar o contato com prefeituras e demais entidades municipais, que representam a maior parte dos veículos com direito à isenção.

A concessionária está promovendo diversas ações de comunicação:

• Envio de malas diretas digitais e impressas a gestores públicos;
• Divulgação de avisos em painéis de LED instalados ao longo das rodovias;
• Atendimento nas Bases de Apoio ao Cliente distribuídas pelas vias sob concessão.

“Realizamos campanhas informativas frequentes para assegurar que os gestores estejam cientes das exigências e dos prazos. A colaboração com as entidades municipais tem sido essencial para ampliar o alcance dessas informações”, completa Peres

A tecnologia do free flow e a modernização das rodovias concedidas

O sistema de pedágio eletrônico free flow, implantado nas rodovias sob concessão da CSG, é parte de uma estratégia de modernização da malha viária e de melhoria da fluidez no tráfego.

Com ele, não há necessidade de praças de pedágio físicas, nem de redução de velocidade para pagamento. A leitura da placa do veículo é feita automaticamente por sensores e câmeras posicionadas nos pórticos, e a cobrança é realizada posteriormente, por meio eletrônico.

Esse modelo traz diversos benefícios:

• Redução de filas e congestionamentos;
• Maior segurança viária;
• Diminuição do consumo de combustível e emissão de poluentes;
• Agilidade no transporte de cargas e deslocamento de veículos de emergência.

Por outro lado, exige rigor na identificação dos veículos com direito à isenção, uma vez que o sistema depende de cadastros atualizados para aplicar corretamente os benefícios legais.

Gestores públicos devem manter atenção redobrada com prazos e atualizações

A CSG orienta que a atualização do cadastro dos veículos deve ser tratada como rotina administrativa, evitando problemas futuros.

Diante do volume de tráfego nas rodovias da região e do uso constante por veículos de serviços essenciais — como ambulâncias, viaturas, veículos de fiscalização e transporte de equipes — o cadastramento é um elemento estratégico de planejamento e economia.

A concessionária reforça que está disponível para auxiliar os gestores em todo o processo, seja para novos cadastros ou para atualizações. O compromisso é garantir um sistema justo, eficiente e que respeite os direitos legalmente previstos.

Avanço na digitalização e na relação entre concessionárias e poder público

A digitalização dos processos de cobrança e isenção representa uma evolução não apenas na operação das rodovias, mas também na relação entre empresas concessionárias e os entes públicos.

A exigência de cadastramento eletrônico cria uma base de dados mais confiável, transparente e auditável, permitindo maior controle e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Além disso, a interação digital facilita o acompanhamento, a notificação de prazos e a comunicação direta com os órgãos responsáveis, fortalecendo o vínculo entre a iniciativa privada e o setor público.

Orientações finais e compromisso com o serviço público

A CSG reafirma seu compromisso com a prestação de um serviço de excelência e com o respeito aos direitos dos usuários, especialmente daqueles que atuam em nome do interesse público.

A concessionária destaca a importância do cadastro como instrumento de gestão e economia para as instituições públicas, e convida todos os gestores que ainda não realizaram o procedimento a regularizarem a situação de seus veículos o quanto antes.

Para mais informações, o canal direto de atendimento segue disponível pelo telefone 0800 122 0240 (opção 2) e pelo e-mail [email protected].