Evento do TRT-RS chega a uma Vacaria que colhe os frutos de investir em trabalho digno

Em um podcast histórico o Diário de Vacaria recebeu, com muita honra, duas figuras centrais e reconhecidas da Justiça do Trabalho brasileira: o desembargador Manuel Sid Jardón e o juiz do trabalho Charles Lopes Kuhn.

A conversa se desenrolou a partir de um tema tão urgente quanto atual: o combate ao trabalho escravo contemporâneo, o tráfico de pessoas e a proteção ao trabalhador migrante.

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O momento foi ainda mais simbólico porque ocorreu diante da realização, na cidade, da segunda edição do Projeto ItineranteRS – Trabalho Decente, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

Realizado na Câmara de Vereadores de Vacaria, o evento reuniu autoridades do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de lideranças locais e regionais.

A ação integra uma iniciativa da Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TRT-RS, com o objetivo de promover debates e ações de conscientização sobre trabalho digno e direitos dos migrantes.

Um Judiciário que vai até as pessoas

Essa movimentação do Judiciário em direção à sociedade é mais que simbólica: representa uma nova maneira de agir. Como bem destacou o desembargador Manuel Jardón, “o Brasil demorou a reconhecer a existência do trabalho escravo, só o fez oficialmente em 1995, mas hoje possui um dos sistemas mais avançados do mundo para enfrentá-lo”.

Desde a criação, em 2023, do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, o TRT-RS tem atuado com protagonismo. Em agosto de 2024, foi promulgado o protocolo nacional que orienta magistrados, servidores, empresas e instituições públicas em ações de enfrentamento às práticas de exploração.

Vacaria como símbolo de boas práticas

Durante o episódio, o apresentador Lucas Barp compartilhou com os magistrados um retrato atual da realidade local, destacando mudanças percebidas no dia a dia da cidade, especialmente nos pomares e propriedades ligadas à fruticultura, uma das principais atividades econômicas da região.

Um momento para destacar melhorias importantes nas condições oferecidas aos trabalhadores sazonais, como estrutura de alojamento, acesso a serviços e ações de integração social.

“Se vocês tiverem a oportunidade de visitar um pomar aqui em Vacaria, é impressionante de ver como que isso acabou acontecendo, muito muito se evoluiu nesse sentido. A gente vê alojamento, atividades sociais, e até iniciativas que envolvem comércio e lazer.”

Um cenário regional dentro da discussão mais ampla proposta pelos juízes, mostrando que, mesmo em regiões de forte demanda por mão de obra migrante, é possível observar avanços concretos no respeito à dignidade no trabalho como acontece em Vacaria ano após ano.

Do repressivo ao preventivo: um novo caminho

O juiz Charles Kuhn explicou que o combate ao trabalho escravo não deve se limitar à repressão, mas atuar de maneira educativa, preventiva e estrutural. “Nós estamos aqui para conversar com a comunidade, mas também para aprender com ela”, afirmou.

Charles destacou que a atuação do Judiciário, antes restrita aos processos, agora também passa pela conscientização, pela formação de juízes e pelo contato direto com a realidade dos trabalhadores. Ele citou, inclusive, que muitos colegas magistrados nunca tinham visto fotos de resgates ou ouvido relatos reais de vítimas antes de participarem do programa.

Um evento que conecta poder público e comunidade

Dentro da programação do Projeto ItineranteRS – Trabalho Decente, a cidade de Vacaria recebeu painéis técnicos sobre:

• A atuação da fiscalização do trabalho na garantia de trabalho digno, com os auditores fiscais Lucilene Pacini e Rafael Zan;
• O papel do Ministério Público do Trabalho na promoção dos direitos dos trabalhadores, com a procuradora Franciele D’Ambros;
• A implementação do programa de enfrentamento ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e proteção ao trabalho do migrante, com os próprios gestores Jardón e Kuhn.

Além dos debates, o evento também ofereceu um espaço dedicado ao atendimento especializado sobre documentação e regularização de migrantes, reconhecendo a crescente demanda por esse tipo de suporte na região.

Evolução concreta em Vacaria

Ao refletirem sobre o contexto local, os magistrados reconheceram que Vacaria vem se destacando. O juiz Charles comentou a evolução da organização de safras, em especial no que diz respeito ao acesso formal ao trabalho por indígenas e migrantes argentinos. Ele citou como exemplo o trabalho da Funtrab de Mato Grosso do Sul, que colabora na documentação e deslocamento seguro dos trabalhadores.

Outro ponto levantado foi o crescimento do número de argentinos em busca de trabalho na Serra Gaúcha. A Polícia Federal registrou aumento significativo na entrada legal de argentinos no Estado, parte para turismo, mas muitos para atividades sazonais. O desafio, segundo os juízes, é criar mecanismos eficazes para evitar a informalidade e a exploração desses grupos vulneráveis.

A cadeia produtiva também é responsável

Durante o podcast, os dois magistrados enfatizaram o papel da cadeia produtiva na perpetuação ou combate ao trabalho escravo. Jardón relembrou casos em que empresas terceirizadas recebiam valores altos para fornecer mão de obra, mas pagavam menos que um salário mínimo aos trabalhadores. “Isso só acontece porque a contratante não fiscaliza ou, pior, se omite.”

Charles completou: “Hoje já existe jurisprudência internacional responsabilizando quem está no topo da cadeia. O empresário que lucra com a produção precisa saber o que acontece com quem está na base.”

Empatia, o maior instrumento do juiz

Em um dos momentos mais emocionantes do episódio, o desembargador Jardón compartilhou a história que inspirou o filme Dona Pureza, em que uma mãe atravessa a Amazônia em busca do filho escravizado. “Ela enfrentou onças, fome e solidão com uma mochilinha nas costas para encontrar seu filho. Isso é o que está em jogo.”

Para o magistrado, a empatia é a chave para qualquer julgamento justo. “Não dá para decidir sobre a vida de alguém sem se colocar no lugar do outro. É ouvindo o trabalhador, o empresário, a comunidade, que a gente consegue ser justo.”