CIC Vacaria fortalece Segurança Pública com encontro entre Empresários e Brigada Militar

Com apoio ao projeto da Brigada Militar pelo PISEG RS, empresas podem reverter imposto em viaturas e EPIs

A Câmara de Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços de Vacaria (CIC Vacaria) iniciou uma mobilização junto ao empresariado local para que parte do ICMS devido ao Estado seja destinado ao fortalecimento da segurança pública do município.

A ação tem como base o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (PISEG RS), que permite a destinação de até 5% do ICMS mensal a projetos aprovados pela Secretaria da Segurança Pública.

Por meio da articulação com a Brigada Militar de Vacaria, a CIC reforça o convite para que os empresários locais passem a integrar uma ação conjunta que visa garantir mais viaturas, equipamentos de proteção e tecnologia para as forças de segurança da cidade.

O recurso pode ser aplicado diretamente no projeto estadual “Fortalecimento das Unidades Operacionais da Brigada Militar em Todo o Estado”, proposto pela própria Brigada Militar/RS.

O projeto tem como objetivo a aquisição de viaturas, pistolas, armas de condução elétrica, rádios comunicadores e EPIs para todas as unidades operacionais do Estado, incluindo aquelas localizadas em Vacaria.

Projeto está em andamento e adesão é imediata

A proposta está oficialmente aprovada pela Secretaria da Segurança Pública e disponível para adesão no portal do programa (ssp.rs.gov.br/pisegrs). A empresa interessada precisa acessar o sistema com o CNPJ, escolher o projeto, efetuar o depósito e, em seguida, receber a Carta de Habilitação, que permite a compensação do valor como crédito fiscal presumido.

Empresas optantes do Simples Nacional não estão autorizadas a aderir ao programa.

Segurança pública com envolvimento direto da sociedade

A Brigada Militar de Vacaria, que atua em uma área estratégica nos Campos de Cima da Serra, enfrenta demandas crescentes no patrulhamento urbano e rural. A instituição reconhece o papel fundamental do empresariado local na ampliação da capacidade operacional e vê no PISEG RS um canal efetivo de cooperação entre iniciativa privada e forças públicas.

Desde 2019, o programa já viabilizou a arrecadação de R$ 199,5 milhões em todo o Estado, com a participação de 947 empresas e a emissão de 9.726 Cartas de Habilitação. Os valores permitiram a aquisição de equipamentos modernos em diversas cidades, especialmente no interior, onde a carência de infraestrutura é mais evidente.

Em Vacaria, a expectativa é que a adesão ao projeto impulsione melhorias na frota, reposição de equipamentos e ampliação dos recursos de comunicação para os efetivos da Brigada Militar.

Segurança como responsabilidade de todos

Para a CIC, a segurança pública é um fator que impacta diretamente no ambiente de negócios, no turismo, na agricultura e na qualidade de vida da população.

O programa não obriga repasses mensais. O valor pode ser definido pontualmente, a critério da empresa, respeitando o limite de 5% do ICMS de cada período.

Além da estrutura policial, o investimento nas ações preventivas colabora para a redução da criminalidade no longo prazo, com foco na educação e inclusão social.

Como participar

Empresas interessadas devem:

1. Acessar o site ssp.rs.gov.br/pisegrs
2. Entrar no Portal e-CAC com o CNPJ
3. Selecionar o projeto:
   – “Fortalecimento das Unidades Operacionais da Brigada Militar em Todo o Estado”
4. Realizar o aporte de até 5% do ICMS

O projeto é monitorado pela Secretaria da Segurança Pública e está amparado pelo Decreto Estadual nº 54.361/2018, que estabelece os critérios legais de compensação e prestação de contas.

Mais informações podem ser obtidas com a CIC Vacaria ou diretamente com a Secretaria da Segurança Pública pelo telefone (51) 3288-1906 ou e-mail [email protected].