3º Podcast – Arquitetura e Construção: José Luiz de Santo, Márcia Fett e Gabriel Soldatelli

O terceiro episódio do Podcast Diário da Arquitetura e Construção reuniu profissionais para debater como a cidade vem se transformando. A conversa girou em torno de quatro pontos essenciais: legislação urbanística, arquitetura, engenharia e investimento. Cada convidado trouxe experiências e informações que ajudam a entender o crescimento de Vacaria e seus reflexos na vida de quem mora e investe aqui.

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A Base Legal do Desenvolvimento Urbano

José Luiz de Santo, o Juquinha, engenheiro civil e diretor executivo da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, fez uma retrospectiva sobre como o município organizou suas primeiras regras urbanísticas. Ele lembrou que até meados de 2006 Vacaria não contava com um Plano Diretor formal.

Foi a Lei Complementar nº 1/2006 que estabeleceu parâmetros mínimos para os loteamentos, as ocupações do solo e as diretrizes de expansão. Segundo Juquinha, essa legislação surgiu a partir de uma exigência federal que determinou que municípios acima de 20 mil habitantes tivessem um plano até outubro de 2006.

O engenheiro explicou que o Plano Diretor é revisado a cada cinco anos. A última atualização ocorreu em 2021 e uma nova revisão está prevista para 2026. Ele destacou que esse processo não é estático. Pelo contrário: trata-se de um documento vivo que se adapta ao crescimento e às demandas sociais.

Vacaria, como outras cidades, também precisa integrar áreas urbanas e rurais no mesmo planejamento. Assim, as diretrizes de desenvolvimento abrangem todo o território municipal.

O Papel da Arquitetura no Planejamento e na Regularização

A arquiteta e urbanista Márcia Fett destacou como os profissionais da arquitetura utilizam essas normas no dia a dia. Para ela, o Plano Diretor funciona como uma espécie de guia obrigatório. “É como se fosse o Código Civil para os advogados. São leis que estudamos e seguimos para aprovar projetos e definir usos do solo”, comparou.

Ela explicou que qualquer construção depende da verificação prévia das regras do loteamento, zoneamento e parâmetros de ocupação. Sem isso, não há possibilidade de aprovação de projeto ou emissão de alvará.

Outro ponto enfatizado por Márcia Fett foi a importância da documentação do imóvel. Ela lembrou que muitos compradores ainda se confundem e acabam adquirindo terrenos sem matrícula regular ou registro.

Nesse caso, não é possível registrar a edificação, o que impede inclusive a emissão do Habite-se e a averbação na matrícula. A arquiteta alertou que só a documentação dá valor econômico e legal à obra, pois garante que aquele bem existe formalmente e pertence ao comprador.

A Engenharia Como Instrumento de Qualidade e Infraestrutura

O avanço dos loteamentos e dos condomínios fechados mudou também a engenharia das obras em Vacaria.

Juquinha comparou o modelo antigo, praticado nas décadas de 1960 e 1970, com o que passou a valer de 2010 em diante. Antes, a responsabilidade pela infraestrutura ficava em grande parte nas mãos do poder público. “Se dividiam os quarteirões, marcavam os lotes e estava pronto o loteamento”, contou.

Não era obrigatório entregar ruas pavimentadas, calçadas ou redes completas de água e esgoto. Hoje, essa situação mudou totalmente. A Lei nº 557 de 2022 detalha regras mais precisas, especialmente sobre condomínios e parcelamento do solo.

O empreendedor precisa entregar todo o sistema de infraestrutura. Isso assegura que, ao adquirir um terreno, o morador terá vias adequadas, redes de serviços e área urbana preparada.

Para Juquinha, esse avanço é essencial para evitar os problemas de expansão desordenada. Ele citou o exemplo de Gramado, onde o crescimento rápido gerou sobrecarga de serviços e obrigou o município a suspender a emissão de novos alvarás por seis meses.

Investimento e Novos Conceitos de Moradia

O pilar do investimento esteve presente na fala de Gabriel Soldatelli, empreendedor e administrador do Residencial San Benedetto. Ele contou que a ideia do condomínio fechado surgiu por volta de 2010, inspirada em experiências de familiares que moravam fora da cidade.

Naquele período, Vacaria ainda não tinha legislação específica que regulamentasse esse formato de moradia. O projeto foi desenvolvido em diálogo com arquitetos da prefeitura e passou por diversas adaptações.

Gabriel acredita que a tendência dos condomínios fechados veio para ficar. Para ele, é uma resposta a uma demanda de famílias que buscam segurança, qualidade de vida e infraestrutura diferenciada.

Ele citou exemplos de São Paulo, Rio de Janeiro e de cidades catarinenses, como Rancho Queimado, que já concentram vários empreendimentos desse tipo.

“O condomínio cria um ambiente onde as pessoas compartilham interesses, convivem nos mesmos espaços e formam um grupo social com identidade própria”, explicou.

Vacaria: Uma Cidade que se Redesenha

Os convidados apontaram que Vacaria vem ocupando espaços antes considerados vazios urbanos. A expansão se dá em áreas que já pertencem ao perímetro urbano, mas não estavam aproveitadas de forma planejada.

Segundo Juquinha, esse movimento faz parte do amadurecimento da cidade e ajuda a garantir infraestrutura a quem investe ou constrói. “Se houver um Plano Diretor que corresponda ao anseio da sociedade, teremos uma cidade muito melhor, com infraestrutura adequada”, defendeu.

Márcia Fett ressaltou que o crescimento planejado é positivo para todos: moradores, investidores e o poder público. Além de valorizar imóveis, fortalece o comércio local e melhora o ambiente urbano.

A Participação da Comunidade e o Futuro do Planejamento

Um aspecto que uniu todos os participantes foi o incentivo à participação popular. Juquinha explicou que o Conselho Municipal do Plano Diretor (COMPLAD) está em processo de reativação. O conselho reúne representantes de diferentes segmentos da sociedade civil e tem caráter consultivo.

Isso significa que qualquer mudança importante na legislação urbanística passa pela apreciação do COMPLAD e pelas audiências públicas.

Márcia Fett reforçou que a população precisa entender que esse é o momento de manifestar opiniões, tirar dúvidas e contribuir para definir o futuro da cidade. “As pessoas têm que ter autoestima pela sua cidade. Não é só ficar em casa reclamando”, afirmou.

Transformar Terrenos em Lares com Segurança Jurídica

Márcia Fett concluiu lembrando que a construção de uma residência ou de um empreendimento começa no projeto, passa pela aprovação na prefeitura e termina com a regularização na matrícula do imóvel.

Sem isso, não há valor legal ou garantia de propriedade. Por isso, ela recomendou que todas as etapas sejam feitas de forma correta e transparente.

Gabriel destacou que o investimento seguro depende dessa base técnica e legal. “Vacaria merece ter empreendimentos assim. A cidade está crescendo e precisa acompanhar essas tendências”, comentou.

Um Convite ao Engajamento

O podcast encerrou com agradecimentos e um convite à participação ativa dos cidadãos. O Diário da Arquitetura e Construção reforçou que continuará trazendo informações sobre arquitetura, construção e urbanismo, valorizando o trabalho de quem investe, projeta e constrói uma cidade mais organizada.