OAB Vacaria no Conflito e Consenso: Defesa, Ética e Cidadania no Exercício da Advocacia

O 11º episódio do podcast Conflito e Consenso, conduzido por Felipe Vanin Rizzon e o advogado Renan Kramer Boeira, contou com a presença do presidente da subseção da OAB de Vacaria, Dr. Matheus Zingalli Cunha. Em um diálogo fraterno, técnico e repleto de experiências práticas, os participantes abordaram com profundidade a advocacia como atividade essencial à administração da justiça.

Entre trocas de vivências e análises sobre a estrutura da OAB e o cotidiano da profissão, o episódio se destacou por desmistificar ideias equivocadas sobre a atuação do advogado.

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Panorama local da advocacia e estrutura da OAB em Vacaria

Dr. Matheus iniciou sua participação contextualizando os ouvintes sobre a estrutura da OAB em Vacaria. Atualmente, cerca de 400 advogados estão inscritos na subseção, sendo que, destes, estima-se que um pouco mais de 100 exercem a profissão de forma exclusiva e ativa. A jurisdição da subseção abrange além de Vacaria os municípios de Muitos Capões, Monte Alegre dos Campos, Pinhal da Serra, Campestre da Serra e Esmeralda.

Na estrutura hierárquica da OAB, explicou-se o funcionamento desde o Conselho Federal, passando pelas seccionais (como a do Rio Grande do Sul, presidida por Leonardo Lamachia), até as subseções, como a de Vacaria. É a partir desse sistema que a advocacia se organiza institucionalmente para garantir os direitos e deveres da profissão, bem como fiscalizar a atuação ética de seus membros.

Advogado não é subalterno: o mito da hierarquia no sistema de justiça

Uma das discussões centrais foi o equívoco cultural e jurídico de que o advogado seria um “subalterno” do poder judiciário ou do Ministério Público. Dr. Felipe Vanin foi enfático ao afirmar que esta é uma percepção equivocada, reforçada por uma herança cultural portuguesa e brasileira que valoriza o “representante do Estado” em detrimento da advocacia.

Segundo o artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da justiça. Isso significa que ele atua em paridade de armas com juízes e promotores. Dr. Renan Kramer Boeira destacou que essa visão equivocada muitas vezes se reflete tanto em clientes quanto em servidores públicos e que a própria formação jurídica, nas universidades, ainda tende a exaltar o juiz ou promotor como ápice da carreira jurídica.

Advocacia norte-americana como paradigma de valorização

A conversa trouxe ainda um interessante paralelo com a advocacia nos Estados Unidos, onde os profissionais mais bem-sucedidos e respeitados geralmente não são juízes ou promotores, mas advogados. Em instituições como Harvard, os melhores alunos costumam ser absorvidos pelos grandes escritórios privados, o que mostra uma valorização distinta da advocacia em culturas mais liberais economicamente.

Prerrogativas, ética e atuação institucional da OAB

Dr. Matheus destacou o papel da Comissão de Prerrogativas da OAB como fundamental na proteção dos direitos dos advogados. Um dos pilares da gestão atual é justamente a formação e informação dos profissionais quanto aos seus direitos e deveres desde o momento em que recebem a carteira profissional.

Foi mencionado também o esforço institucional da OAB Vacaria para promover palestras, ações educativas e presença ativa na mídia local, com o objetivo de aproximar a instituição da comunidade e dos próprios profissionais. A atuação firme na defesa das prerrogativas é uma resposta direta a situações em que advogados são impedidos de atuar, como o acesso negado a inquéritos ou processos.

A lentidão do Judiciário não é culpa do advogado

Outro ponto relevante do episódio foi a discussão sobre a morosidade do Poder Judiciário. Muitos clientes, segundo relataram os participantes, pressionam seus advogados por decisões rápidas, sem compreender que o andamento processual muitas vezes foge ao controle dos profissionais. Questões como a pauta dos juízes, o direito ao contraditório, a necessidade de intimações e recursos são fatores que tornam os processos mais demorados.

Além disso, Dr. Renan fez questão de frisar que o Estado é o maior litigante do país e, muitas vezes, é o causador da judicialização excessiva por descumprir direitos básicos da população, como previdência e saúde. Portanto, não se pode responsabilizar o advogado pela lentidão da justiça.

Exclusão de advogados e o rigor ético da OAB

Um tema delicado mas fundamental foi abordado: a atuação da OAB em relação a condutas antiéticas de seus membros. Dr. Matheus apresentou dados sobre sanções aplicadas recentemente, incluindo exclusões de três advogados na semana anterior à gravação. Reiterou que a exclusão é a penalidade mais grave aplicada, impedindo o exercício profissional definitivo. Diferente de servidores públicos vitalícios, o advogado excluído perde totalmente o direito de atuar.

A OAB, portanto, não é conivente com desvios de conduta e realiza um processo de depuração rigoroso, contrariando a ideia equivocada de que “advogado nunca é punido”. O estatuto da advocacia, o Tribunal de Ética e a própria cultura institucional da OAB trabalham de forma firme para assegurar a dignidade e a idoneidade da profissão.

Advocacia é técnica, não guerra pessoal

Os debatedores também abordaram um tema sensível dentro da própria classe: a pessoalização das causas. Muitos clientes esperam que os advogados tratem seus processos como se fossem pessoais, e alguns profissionais, infelizmente, caem nesse erro, transformando conflitos jurídicos em embates pessoais entre colegas.

Dr. Felipe lembrou que esse tipo de conduta pode gerar prejuízos graves para o cliente, ao afastar a possibilidade de composição e acordo. A função do advogado é técnica e deve buscar o melhor resultado dentro da legalidade e da ética. O combate pessoal entre advogados apenas amplia os conflitos, ao invés de solucioná-los.

Projetos sociais e relação com a comunidade

A gestão de Dr. Matheus à frente da OAB Vacaria também tem priorizado a presença da entidade junto à sociedade. Um exemplo é o projeto “OAB Vai à Escola”, que leva temas jurídicos de relevância social para estudantes da rede pública, como bullying e direitos fundamentais. Outro exemplo é a atuação em rádios locais com informações jurídicas úteis à população.

Além disso, a subseção está de portas abertas para receber reclamações e dúvidas da população. Foi citado o exemplo de um atendimento a um cidadão que desejava trocar de advogado, mas era coagido a manter o contrato sob ameaças infundadas. A OAB atuou orientando o cidadão de forma correta e eficaz.

Diálogo institucional com outras entidades

A subseção também busca manter diálogo constante com outras instituições do sistema de justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil. Foram relatadas reuniões recentes com delegados locais para tratar da atuação dos advogados na esfera penal, sempre buscando harmonia sem abrir mão da defesa das prerrogativas.

Um convite à comunidade para o Juris Talk

O episódio foi encerrado com um convite especial à comunidade: no dia 14 de maio será realizado o Juris Talk, um evento promovido pela Universidade de Caxias do Sul – Campus Vacaria, reunindo autoridades locais como juízes, promotores, defensores públicos, delegados e o próprio Dr. Matheus representando a OAB. Haverá ainda lançamento de obras jurídicas, apresentação de trabalhos acadêmicos e espaço para debate com a população.