Judiciário em Transformação: Juiz André Dal Soglio Coelho participa do Conflito e Consenso

No décimo e comemorativo episódio do podcast Conflito e Consenso, o juiz de direito Dr. André Dal Soglio Coelho foi o convidado especial do professor Felipe Vanin Rizzon e do advogado Renan Kramer Boeira, em uma conversa completa e esclarecedora sobre o papel atual do Poder Judiciário.

Com uma trajetória sólida que inclui passagens como delegado de polícia, oficial de justiça, advogado e atualmente juiz no Nugesp (Porto Alegre), Dr. André trouxe uma visão técnica, crítica e profundamente comprometida com a Justiça.

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O episódio marcou uma celebração da trajetória do programa e foi também o espaço de lançamento do evento Juris Talk, que ocorrerá em 14 de maio na Universidade de Caxias do Sul, Campus Vacaria, reunindo autoridades do mundo jurídico para debater temas contemporâneos.

O podcast também se debruçou sobre os desafios éticos da magistratura, o uso da tecnologia no processo judicial e o delicado equilíbrio entre crítica e legitimidade nas cortes superiores.

A tecnologia como agente de aproximação

Dr. André iniciou sua participação destacando como o formato podcast já simboliza uma transformação: “na década de 1990, essa conversa ocorreria ao vivo numa rádio, com horário fixo e alcance limitado. Hoje, a tecnologia democratizou o acesso à informação jurídica”. Ele defende que a aproximação entre Judiciário e sociedade se dá, também, pelo modo como se comunica e se mostra transparente — e o podcast é prova disso.

A digitalização dos processos, segundo ele, acelerou exponencialmente o andamento das ações. “O sistema atual julga mais do que recebe”, explicou. Antes, o Judiciário era consumido por atividades operacionais — numerar páginas, montar autos, furar papéis. Hoje, tarefas antes braçais foram substituídas por decisões efetivas, e a magistratura se volta ao essencial: decidir.

Combate à impunidade dentro da própria magistratura

Uma das falas mais impactantes do episódio foi sobre a atuação das corregedorias. O Dr. André, que atuou por quatro anos nessa função, trouxe dados que desmontam o senso comum: “aposentamos dois magistrados e afastamos seis por condutas graves — desde decisões fraudulentas até assédio moral a servidores”.

Ele argumenta que o avanço da tecnologia também fortaleceu a atuação disciplinar. Hoje, os registros são digitais, rastreáveis, e as denúncias podem ser feitas instantaneamente. “É possível saber exatamente quem editou o quê, e quando”, afirma. Segundo ele, a visão de que o Judiciário ‘não corta na própria carne’ não corresponde mais à realidade.

No entanto, ele também provocou outras instituições: “O Judiciário está depurando seus quadros. E a OAB, está fazendo o mesmo?”. Ainda que tenha feito o comentário em tom crítico, tratou de esclarecer que suas observações não se referiam à seccional de Vacaria ou a casos locais, mas sim a um contexto mais amplo de responsabilização dentro das instituições jurídicas.

STF e STJ: entre técnica e política

Em um dos trechos mais esclarecedores da conversa, os apresentadores questionaram a atuação das cortes superiores, especialmente o Supremo Tribunal Federal. Dr. André foi categórico: “o STF é um órgão político, ainda que julgue com base jurídica. Ele analisa a Constituição, mas com base na realidade política do país. Isso não é defeito — é característica”.

Ele trouxe como exemplo a mutação constitucional, como no caso da criminalização da homofobia. Embora concorde com o mérito da decisão, reconhece que há margem para debate sobre a violação da reserva legal. A crítica, porém, é salutar. “Eu sou amplamente favorável a toda e qualquer crítica a todo servidor público. A crítica não retira legitimidade. A explicação dá legitimidade.”

Para ele, é importante compreender o Supremo como um agente que atua conforme a transformação social e política. E como tal, está sujeito ao crivo da opinião pública e à crítica da sociedade — o que deve ser incentivado, desde que feito de forma respeitosa e técnica.

Transparência e responsabilidade na atuação judicial

A honestidade foi marca registrada da entrevista. Dr. André não fugiu de temas delicados, como a responsabilidade do magistrado em audiências, a importância de gravações policiais e a prova documental como pilar da justiça contemporânea.

Ele compartilhou experiências que ilustram bem o novo momento da magistratura — como o caso de uma juíza punida por assinar 2000 decisões desconexas. Ele também apontou como está tentando inverter uma lógica tradicional nos julgamentos de prisão em flagrante: em vez de aceitar automaticamente a palavra dos policiais, transfere ao Estado o ônus de provar que não houve abuso, sobretudo quando há possibilidade prévia de gravação. “É uma mudança de jurisprudência que estou propondo. Vamos ver o que o tribunal diz.”

Eficiência e gestão: os desafios internos do Judiciário

Outro ponto abordado foi a gestão do volume processual. Dr. André detalhou como reestruturou o sistema de atendimento no Judiciário gaúcho, implementando o modelo multicom, com filas automatizadas e tarefas organizadas por prioridade.

“A digitalização permitiu que o número de decisões ultrapasse o de novos processos. Ainda há um passivo imenso, mas a tendência é que isso se equalize nos próximos anos”.

Para ele, pensar em contratar mais juízes não é uma solução trivial. “Vale a pena contratar 500 juízes para resolver o passivo fiscal em dois anos, e mantê-los por 30? Ou é melhor redistribuir o orçamento com inteligência e tecnologia?”.

A resposta, segundo ele, está na política de Estado — e não em soluções pontuais.

Um Judiciário que precisa ser compreendido

Ao fim do episódio, Dr. André deixou claro que o maior desafio da magistratura hoje talvez não esteja na decisão, mas na comunicação. Ele reforçou a importância de explicar suas decisões, de ouvir a crítica e de mostrar que o juiz não é um ser intocável, mas um servidor com responsabilidades.

Felipe e Renan concordaram, lembrando que o judiciário não pode mais se esconder no silêncio institucional. Ele precisa se mostrar. Precisa falar — e ser compreendido.